Cento e duas famílias moradoras de Sete Lagoas conseguiram, enfim, realizar o sonho da casa própria ao regularizar a situação de seus imóveis por meio do mutirão de conciliação realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O mutirão aconteceu durante os dias 6 a 10 de junho, na Unidade da DPMG em Sete Lagoas, onde foram realizadas 119 sessões de conciliação para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis construídos pela Companhia.

Para participar do mutirão foram convidados 168 mutuários. Das 119 sessões realizadas, 102 resultaram em acordos, índice superior a 85%. As negociações permanecem abertas para os mutuários que não compareceram ao mutirão ou ainda não fecharam acordo.

Sete mutuários receberam a escritura no encerramento da força-tarefa, nesta sexta-feira, durante uma cerimônia simbólica realizada na Unidade da Defensoria Pública no município.

Pronunciamentos

Falando em nome dos demais mutuários atendidos pelo mutirão, a senhora Vânia Maria da Costa, que comprou seu imóvel em 2004 e aguardava a escritura desde que quitou suas prestações, em 2014, agradeceu às instituições e pessoas envolvidas no mutirão.

“É com imensa satisfação que aqui estou neste momento e muita agradecida. Se não fosse pela Cohab, com quem renegociei minha dívida várias vezes, e por esse mutirão da Defensoria Pública, eu não teria a minha escritura hoje em mãos. Muito obrigada a cada um de vocês envolvidos que nos concederam – não só a mim, mas a cada um que aqui está – esse documento. Muito obrigada,” disse.

O coordenador do Atendimento da Capital, defensor público Giovani Batista Manzo, destacou a desburocratização e os expressivos resultados alcançados com o mutirão.

“O índice de aproveitamento nestas sessões de conciliação é muito expressivo, é superior a qualquer índice que se conhece em relação a negociações. É surpreendente. Isto porque parte da boa vontade de quem outorga – no caso, a Cohab -, daquele que filtra – a Defensoria Pública – e, naturalmente, daquele que homologa a transação, que é o Poder Judiciário.

Giovani Manzo observou que a dinâmica do mutirão possibilita a quebra de paradigmas, dando aplicabilidade ao mandamento constitucional do direito à propriedade.

De forma didática e simples, o defensor público também orientou os mutuários a procederem o registro da propriedade em cartório.

O presidente da Cohab, Weber Dias Oliveira, expressou sua alegria pelos resultados do mutirão, “um trabalho que foi possível graças à parceria com a Defensoria e o Tribunal de Justiça. Quando todos nos colocamos à disposição para trabalhar juntos, os resultados vêm melhores e mais rápidos”, observou.

Para o coordenador do Cejusc Sete Lagoas, juiz de Direito Carlos Alberto de Faria, a realização do mutirão representa uma forma de “garantir ao cidadão uma ordem justa com a necessária remoção de obstáculos e adequação do procedimento ao custo, tempo e anseios sociais”.

O coordenador da Defensoria Pública em Sete Lagoas, defensor público Frederico Newman Figueiredo Araújo, destacou os dois pilares de sustentação do mutirão e que são nortes na DPMG – a atuação em rede e a busca de solução não conflituosa e extrajudicial.

Presenças

A cerimônia contou também com a presença das defensoras e defensores públicos em atuação na Unidade de Sete Lagoas – Lincoln Jotha Soares, Daniel Teixeira Dantas, Camila Cortes Rezende Silveira Dantas, Nívea de Matos Lacerda, Danielle Fróes Soares dos Santos e Juliana Teichmann Santos; além de servidoras, servidores, estagiárias e estagiários.

Equilíbrio da relação jurídica

O mutirão é fruto de convênios assinados pela Cohab Minas com a Defensoria de Minas, por meio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), e o TJMG. A parceria visa estimular a solução consensual de conflitos decorrentes de programas de habitação social promovidos pela Companhia em todo o Estado, judicializados ou não, e promover o equilíbrio da relação jurídica.

Em diversos casos, famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade.

Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios, amparando os direitos dos mutuários que são de baixa renda e evitar o ajuizamento de novas ações, foi elaborado termo de colaboração entre os órgãos.

O mutirão coordenado permite, por exemplo, que em uma sessão de conciliação de aproximadamente uma hora de duração seja resolvido um conflito que normalmente demoraria cerca de 5 anos na esfera judicial.

Alessandra Amaral – Jornalista / DPMG