Defensora pública de Minas Gerais destaca atuação da Defensoria na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital 

Durante a 350ª Assembleia Ordinária do Conanda, Daniele Bellettato Nesrala ressaltou o papel da Defensoria Pública no enfrentamento a violações de direitos no ambiente digital e defendeu medidas contra designs manipulativos em plataformas digitais.

A defensora pública mineira Daniele Bellettato Nesrala, coordenadora estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cededica), participou, nesta quarta-feira (12/8), em Brasília, da 350ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão integrante do Ministério dos Direitos Humanos. Na ocasião, ela representou o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e reforçou o papel da Defensoria Pública no enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. 

Durante sua manifestação, Daniele Bellettato ressaltou a importância do debate sobre o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e chamou atenção para os desafios impostos pelas plataformas digitais, especialmente no que diz respeito aos chamados designs manipulativos — mecanismos utilizados para induzir comportamentos, ampliar o engajamento e dificultar a percepção de riscos por parte dos usuários, com impacto ainda mais sensível sobre crianças e adolescentes. 

“Ainda não temos plena amplitude nem conseguimos compreender toda a dimensão das violações de direitos que existem por trás dos designs dessas plataformas”, afirmou a defensora pública, ao destacar a complexidade do tema e a necessidade de atuação articulada entre instituições públicas, sociedade civil e órgãos de proteção. 

Daniele também reforçou que a Defensoria Pública está preparada para atuar de forma concreta na defesa dos direitos desse público. “A Defensoria Pública, em todo o país, está capacitada para atuar nessas frentes, inclusive judicialmente, por meio de ações civis públicas, buscando fazer com que as plataformas sejam obrigadas a modificar esses designs manipulativos”, declarou. 

Em sua fala, a defensora pública de Minas Gerais reafirmou o compromisso da Defensoria Pública brasileira em atuar como instrumento de proteção e responsabilização diante de práticas abusivas no ambiente digital. Segundo ela, as Defensorias Públicas em todo o país estão capacitadas para atuar inclusive judicialmente, por meio de ações civis públicas, com o objetivo de buscar a alteração de mecanismos considerados prejudiciais às crianças e aos adolescentes. 

Daniele Bellettato também defendeu o fortalecimento dos canais de recebimento de denúncias, apontando o Disque 100 como possível eixo central para o encaminhamento de relatos de violações. Para a defensora, a concentração e a distribuição qualificada dessas informações podem permitir que diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos atuem de forma coordenada, cada um dentro de suas atribuições. 

A participação da representante do Condege também abordou a exposição de crianças e adolescentes em plataformas digitais, especialmente em atividades como influenciadores mirins ou trabalhos artísticos. Daniele destacou que os pedidos de autorização judicial, por meio de alvarás, são instrumentos importantes para verificar se há exploração, inclusive econômica, dessas crianças e adolescentes. 

De acordo com a defensora, a análise desses pedidos deve considerar documentos e informações como regularidade escolar, condições psicológicas, destinação dos valores recebidos e reserva de recursos em favor da própria criança ou adolescente. Para ela, esse acompanhamento permite que situações de possível exploração, muitas vezes invisíveis aos órgãos de proteção, sejam avaliadas com maior profundidade. 

Ao encerrar sua participação, Daniele Bellettato Nesrala colocou a Defensoria Pública à disposição para contribuir com a pauta e reforçou a necessidade de atuação conjunta para enfrentar os novos desafios trazidos pelo ambiente digital.