A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio de sua Escola Superior (Esdep-MG), realiza nos dias 13 e 14 de julho seminário em comemoração ao 32º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro será no auditório da DPMG, em Belo Horizonte. 

A comemoração da data está ligada à Lei nº 8069/1990, promulgada em 13 de julho de 1990, responsável por estabelecer o ECA, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Nesse sentido, o seminário apresenta como tema “A atuação da Defensoria Pública como Defensora da Criança”. O encontro discutirá a nova função da Defensoria da Criança e construção de modelos de trabalho. 

Serão palestrantes o defensor público Adriano Leitinho, que atua na área da infância e juventude no estado do Ceará; o gerente de Advocacy, Itamar Batista, com atuação desde 1986 nos direitos de crianças e adolescentes; e o defensor público de Minas Gerais, Heitor Teixeira, titular da 3ª Defensoria Pública dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Cível de Belo Horizonte.

O evento é voltado às defensoras e defensores públicos, estagiárias e estagiários, servidoras e servidores da DPMG.

Confira a programação no quadro abaixo.