Nem todos os brasileiros conseguem suprir suas necessidades relacionadas à saúde. Muitos remédios e outros produtos têm custos altos. Quando há a necessidade de uso contínuo ou permanente e em grande quantidade, a situação fica ainda mais difícil.
O uso de fraldas geriátricas é um exemplo comum. Pessoas com baixo poder aquisitivo que fazem uso de fraldas geriátricas passam dificuldades para comprar este insumo. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) atua extrajudicialmente para enfrentar essa questão por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
Uma parcela expressiva de idosos e de pessoas com deficiência precisam usar fraldas geriátricas constantemente. Seu uso é importante para a saúde, pois evita infecções, dermatites e outros problemas causados pelo contato da urina e das fezes. É uma forma de prevenir outros problemas de saúde do paciente, o que, consequentemente, poupa o sistema de saúde e custos para os cofres públicos.
Além das complicações dermatológicas, há o aspecto psicológico e da dignidade do paciente.
Uma pessoa idosa ou com deficiência que necessita de fraldas de uso contínuo tem algum problema de saúde que o impede de controlar suas necessidades fisiológicas mais básicas. Muitas vezes, isso conduz o paciente ao isolamento social. O acesso às fraldas proporciona bem-estar, certa autonomia do paciente e dignidade.
De um lado, a economia. Do outro, a dignidade
Nos últimos seis meses, em Belo Horizonte aproximadamente 200 pessoas conseguiram o fornecimento gratuito de fraldas por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais. O Termo de Cooperação Técnica entre a Instituição e a Secretaria Municipal de Saúde facilita o fluxo e agiliza o atendimento das demandas.
O TCT possibilita que os casos sejam resolvidos extrajudicialmente. A Defensoria Especializada de Saúde recebe as demandas, analisa e orienta as assistidas e assistidos a providenciarem a documentação necessária, que é encaminhada à Secretaria de Saúde. A resposta é rápida, cerca de três dias são suficientes. Havendo agilidade na entrega da documentação por parte de assistidas e assistidos, os casos são resolvidos no prazo de uma semana ou pouco mais. Alívio para as famílias que têm alguém que faz uso frequente de fraldas.
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Os custos do produto não são baixos e pesam no bolso da população vulnerável economicamente. No comércio, o preço unitário da fralda varia entre R$ 2,50 a R$ 3,50. Com a média usual de seis a dez fraldas por dia, as despesas mensais com o insumo chegam a R$ 600, valor que certamente faz falta no orçamento de quem já vive com pouco.
O fornecimento do insumo pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte contempla até 150 fraldas descartáveis por mês por assistido ou assistida. Uma economia de cerca de R$ 500, quase 85% dos gastos com o produto.
Em Belo Horizonte, mensalmente, entre 15 a 20 pessoas procuram a Defensoria Especializada de Saúde em busca de ajuda para conseguir o insumo gratuitamente. O percentual das demandas solucionadas extrajudicialmente está próximo a 90%. De novembro de 2021 a julho deste ano, 170 pessoas conseguiram o fornecimento gratuito por intermédio da DPMG.
O fluxo funciona assim: a Defensoria recebe a assistida ou o assistido, encaminha a documentação necessária para a Secretaria de Saúde que, após análise, dá retorno para a Defensoria Especializada de Saúde e para a parte interessada. Estando a documentação completa, é iniciado o fornecimento das fraldas.
O coordenador da Defensoria Especializada de Saúde, defensor público Bruno Barcala Reis, explica que em algumas situações a Defensoria pode encaminhar alguma documentação complementar, como um laudo médico mais detalhado, para auxiliar na análise da Secretaria de Saúde. Os documentos são providenciados pelas assistidas e assistidos.
Todo o andamento da demanda é feito com o consentimento da pessoa interessada.
O fluxo administrativo estabelecido pelo TCT possibilita que apenas os 10% restantes das demandas que não são resolvidas extrajudicialmente sejam judicializadas, desde que sejam adequadas e a documentação disponibilizada.
Pessoas em condições de vulnerabilidade interessadas no fornecimento de fraldas geriátricas que morem em Belo Horizonte devem procurar a Defensoria Especializada de Saúde, localizada na Unidade I da Instituição na Capital (Rua dos Guajajaras, 1707, Barro Preto). O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h.
Alessandra Amaral – Jornalista/DPMG