Atuação extrajudicial da DPMG facilita fornecimento gratuito de fraldas geriátricas pelo Município de Belo Horizonte

Por Assessoria de Comunicação em 11 de agosto de 2022

Nem todos os brasileiros conseguem suprir suas necessidades relacionadas à saúde. Muitos remédios e outros produtos têm custos altos. Quando há a necessidade de uso contínuo ou permanente e em grande quantidade, a situação fica ainda mais difícil.

O uso de fraldas geriátricas é um exemplo comum. Pessoas com baixo poder aquisitivo que fazem uso de fraldas geriátricas passam dificuldades para comprar este insumo. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) atua extrajudicialmente para enfrentar essa questão por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

Uma parcela expressiva de idosos e de pessoas com deficiência precisam usar fraldas geriátricas constantemente. Seu uso é importante para a saúde, pois evita infecções, dermatites e outros problemas causados pelo contato da urina e das fezes. É uma forma de prevenir outros problemas de saúde do paciente, o que, consequentemente, poupa o sistema de saúde e custos para os cofres públicos.

Além das complicações dermatológicas, há o aspecto psicológico e da dignidade do paciente.

Uma pessoa idosa ou com deficiência que necessita de fraldas de uso contínuo tem algum problema de saúde que o impede de controlar suas necessidades fisiológicas mais básicas. Muitas vezes, isso conduz o paciente ao isolamento social.  O acesso às fraldas proporciona bem-estar, certa autonomia do paciente e dignidade.

De um lado, a economia. Do outro, a dignidade

Nos últimos seis meses, em Belo Horizonte aproximadamente 200 pessoas conseguiram o fornecimento gratuito de fraldas por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais. O Termo de Cooperação Técnica entre a Instituição e a Secretaria Municipal de Saúde facilita o fluxo e agiliza o atendimento das demandas.

O TCT possibilita que os casos sejam resolvidos extrajudicialmente. A Defensoria Especializada de Saúde recebe as demandas, analisa e orienta as assistidas e assistidos a providenciarem a documentação necessária, que é encaminhada à Secretaria de Saúde. A resposta é rápida, cerca de três dias são suficientes. Havendo agilidade na entrega da documentação por parte de assistidas e assistidos, os casos são resolvidos no prazo de uma semana ou pouco mais. Alívio para as famílias que têm alguém que faz uso frequente de fraldas.

Os custos do produto não são baixos e pesam no bolso da população vulnerável economicamente. No comércio, o preço unitário da fralda varia entre R$ 2,50 a R$ 3,50. Com a média usual de seis a dez fraldas por dia, as despesas mensais com o insumo chegam a R$ 600, valor que certamente faz falta no orçamento de quem já vive com pouco.

O fornecimento do insumo pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte contempla até 150 fraldas descartáveis por mês por assistido ou assistida. Uma economia de cerca de R$ 500, quase 85% dos gastos com o produto.

Em Belo Horizonte, mensalmente, entre 15 a 20 pessoas procuram a Defensoria Especializada de Saúde em busca de ajuda para conseguir o insumo gratuitamente. O percentual das demandas solucionadas extrajudicialmente está próximo a 90%. De novembro de 2021 a julho deste ano, 170 pessoas conseguiram o fornecimento gratuito por intermédio da DPMG.

O fluxo funciona assim: a Defensoria recebe a assistida ou o assistido, encaminha a documentação necessária para a Secretaria de Saúde que, após análise, dá retorno para a Defensoria Especializada de Saúde e para a parte interessada. Estando a documentação completa, é iniciado o fornecimento das fraldas.

O coordenador da Defensoria Especializada de Saúde, defensor público Bruno Barcala Reis, explica que em algumas situações a Defensoria pode encaminhar alguma documentação complementar, como um laudo médico mais detalhado, para auxiliar na análise da Secretaria de Saúde. Os documentos são providenciados pelas assistidas e assistidos.

Todo o andamento da demanda é feito com o consentimento da pessoa interessada.

O fluxo administrativo estabelecido pelo TCT possibilita que apenas os 10% restantes das demandas que não são resolvidas extrajudicialmente sejam judicializadas, desde que sejam adequadas e a documentação disponibilizada.

Pessoas em condições de vulnerabilidade interessadas no fornecimento de fraldas geriátricas que morem em Belo Horizonte podem entrar em contato com a Defensoria Especializada de Saúde. Confira abaixo os canais de contato.

E-mail: saudeinicialbh@defensoria.mg.def.br

Telefones: (31) 98477-7201 / (31) 98355-1340 (Whatsapp ou ligação)

Alessandra Amaral – Jornalista/DPMG

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