Defensoria mineira inaugura unidades em Brasília de Minas, São Francisco e Bocaiuva 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai inaugurar oficialmente, nos dias 27 e 28 de maio, as unidades da Instituição em Brasília de Minas, São Francisco e Bocaiuva, no Norte do Estado. 

Já em funcionamento, as novas unidades reforçam o processo de interiorização dos serviços da Defensoria e ampliam o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita em uma região marcada por elevada demanda social. 

Os espaços foram planejados para oferecer acessibilidade, conforto e privacidade, com estrutura adequada ao acolhimento humanizado e ao acompanhamento eficiente dos casos. Instaladas em pontos estratégicos, próximas aos fóruns e a outros órgãos públicos, as unidades facilitam a tramitação processual e fortalecem a atuação institucional em rede. 

Unidades 

A unidade de Brasília de Minas, instalada em abril de 2023, conta com uma defensora pública e um defensor público. Com atribuição integral, atua na área criminal e nos diversos ramos do Direito público e privado de competência estadual. A comarca abrange ainda os municípios de Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique e Ubaí, além dos distritos de Angicos de Minas, Fernão Dias, Retiro de Santo Antônio, Vargem Grande do Bom Jesus, Vila de Fátima, Nova Minda e Bentópolis de Minas. 

Em São Francisco, onde a unidade foi instalada em novembro de 2025, duas defensoras públicas atendem demandas nas áreas cível, saúde, família, infância, criminal e execução penal. O atendimento também contempla os municípios de Icaraí de Minas e Pintópolis, além dos distritos de Vila Acari, Lapa do Espírito Santo, Morro e Santa Isabel de Minas. 

Em Bocaiuva, a Defensoria conta com duas defensoras públicas e um defensor público, também com atribuição integral. O atendimento se estende aos municípios de Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Guaraciama e Olhos-d’Água, além dos distritos de Alto Belo e Terra Branca, pertencentes à comarca. 

Com a presença da Defensoria Pública nessas comarcas, a população passa a contar com orientação jurídica gratuita, defesa qualificada e mais caminhos para a garantia de direitos. A atuação da Instituição amplia a inclusão social e jurídica, favorece a mediação e a conciliação, reduz a judicialização e contribui para respostas mais ágeis às demandas. 

A presença institucional também contribui para a redução de custos públicos e individuais, fortalece a proteção coletiva em temas estruturais e amplia a atuação do Estado em regiões historicamente desassistidas, promovendo cidadania e maior equidade social.