A agravante questão que envolve a população em situação de rua é foco de trabalho e constantes mobilizações da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Por meio da Defensoria Especializada dos Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), a Instituição atua em ações de acolhimento e atendimento direcionadas para este público.

Na última sexta-feira (19/8), Dia Nacional de Luta da População de Rua, a DPDH participou de mobilizações coletivas em favor da população em situação de rua em Belo Horizonte. Uma delas aconteceu no Salão Paroquial da igreja Nossa Senhora da Conceição dos Pobres e foi promovida pelo Movimento População de Rua, com o apoio da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte.

A data trouxe como reflexão o tema “Democracia: direito à cidade com a população de rua”. Numa roda de conversa a defensora pública Júnia Roman Carvalho destacou a importância da DPMG para a construção de novas perspectivas que façam das políticas públicas instrumentos de mudança e transformação social num cenário claramente desfavorável a essa população de rua.

“É importantíssima a presença da Defensoria Pública junto a esta população nesta que é uma data de memória e fortalecimento. O tema escolhido – ‘Direito à cidade’ – não poderia ser mais oportuno tendo em vista que as pessoas, já destituídas do direito à moradia, ainda sofrem diversas ações de exclusão do espaço público: o recolhimento de pertences, a retirada compulsória dos espaços que ocupam e a violência institucional, praticada contra essa população residente”, ressalta a defensora pública.

Ainda segundo Júnia Roman Carvalho, a arquitetura hostil vem sendo bastante denunciada em Belo Horizonte e São Paulo e representa também uma forma de violação do direito à cidade. “Pedras colocadas sob os viadutos, assentos entrecortados em praças e pontos de ônibus, metais pontiagudos instalados em portas de lojas. Exemplos clássicos dessa arquitetura que visa excluir pessoas e informá-las que não são bem-vindas nos espaços públicos”, avaliou.

Câmara de Estudos

Pelos registros do CadÚnico, estima-se que a população em situação de rua de Belo Horizonte seja de aproximadamente 10 mil pessoas. Abordar a questão na perspectiva da promoção de ações efetivas em favor dessa população de rua – cada vez maior na capital mineira – é um dos focos do trabalho desenvolvido por membros da Câmara de Estudos de Direitos Humanos da Defensoria Pública mineira.

Na Câmara de Estudos são discutidas questões que tratam da pobreza extrema, da discussão dos vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, da inexistência de moradia convencional regular, da utilização de espaços públicos e áreas degradadas para moradia e sustento provisório ou permanente, bem como das unidades de acolhimento para pernoite temporário ou provisório, o acesso à água potável, de banheiros públicos e o respeito aos pertences das pessoas em situação de rua, questões afetas à essa população.

Cartilha de serviços

Em outra ação em favor da população de rua, a Defensoria Pública de Minas participou como parceira na construção de uma cartilha que será distribuída às pessoas que vivem nas ruas de Belo Horizonte. À luz da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o guia traz relevantes esclarecimentos com informações e serviços bem como direitos de interesse desse público.       

Jacques Leal – Jornalista/DPMG