O defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro participou como palestrante da ‘Capacitação em Legislação Referente à Educação Inclusiva’, realizada pela Secretaria Municipal de Educação do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, na quinta-feira, dia 2 de fevereiro.
Luis Renato é titular da Coordenadoria Estadual da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); coordenador-geral da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais; membro da Comissão Especial do Direito das Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) e gestor do projeto “Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção”, da DPMG.
Em sua palestra, o defensor público abordou o tema “A Inclusão Escolar do Aluno com Deficiência”, ressaltando a importância do Plano de Desenvolvimento Individual do Aluno na educação inclusiva (PDI).
Ele classificou como ponto forte a necessidade de produção de material focado nas potencialidades do aluno, tendo em vista a função da escola de dar suporte para que o estudante possa continuar sua jornada de aprendizagem. Neste contexto, apontou como fundamental a adaptação do currículo escolar às necessidades dos discentes.
A importância da aplicação do PDI se deve, entre outras finalidades, ao fato de que o plano também auxilia o professor seguinte a dar sequência ao trajeto educacional do aluno. Com acesso a este material, este profissinoal se torna ciente das capacidades e necessidades do discente.
O defensor público Luis Renato Pinheiro tratou também da questão criminal, já que a educação inclusiva é um direito do aluno e, quando este direito não é respeitado, há a legislação para fazer valer, com responsabilização a quem a desrespeita.
A capacitação foi direcionada a professores, pedagogos, coordenadores pedagógicos, assistentes de educação básica, professores de apoio e demais membros da equipe escolar do município. O evento foi realizado no auditório da Escola Municipal de Tempo Integral Ioleide Pessoa Araújo.
