Iniciativa extrajudicial da DPMG ofereceu exames de DNA gratuitos e reconhecimento espontâneo simultaneamente em 63 unidades da Instituição

O Mutirão “Direito a Ter Pai” chegou à sua 10ª edição estadual com atendimentos simultâneos na capital e em mais 62 unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) no interior do estado.

Oitocentas e quarenta e nove pessoas se inscreveram para a força-tarefa, que aconteceu nesta sexta-feira (7/10) e realizou, sem nenhum custo às famílias, exames de DNA e reconhecimentos espontâneos.

O tipo de ação que o mutirão propõe promove cidadania, garantindo que mais pessoas tenham acesso a direitos básicos e tão necessários à vida em sociedade.

Abertura oficial

A cerimônia oficial de abertura reuniu, no salão de atendimento da sede I da Defensoria em Belo Horizonte, autoridades, parceiros e imprensa, além dos participantes do mutirão.

Em seu pronunciamento, a defensora pública-geral do Estado, Raquel da Costa Dias, lembrou que mais de sete mil bebês que nasceram em Minas Gerais em 2021 não têm o nome do pai na certidão, e destacou a relevância do mutirão.

“Sabemos da importância de um pai e uma mãe, fundamentais na formação do ser humano e da família, que é a base da sociedade. O que a Defensoria Pública busca hoje, nesta que é a 10ª edição estadual do mutirão, é promover cidadania, afeto, justiça e restabelecimento de vínculos afetivos”, afirmou.

Raquel da Costa Dias fez ainda um agradecimento às instituições e aos parceiros e reiterou às assistidas e assistidos presentes o trabalho desenvolvido pela Instituição, para que todas e todos tenham acesso efetivo à justiça e cidadania.

“Queremos que se sintam realmente acolhidos nesta casa que é de vocês. Que vocês tenham acesso a todos os direitos que entendam necessários ao pleno exercício da cidadania e à formação plena do ser humano. Contem sempre com a nossa instituição na promoção de direitos. Esta é a casa das pessoas que precisam do acesso integral, gratuito e efetivo à justiça”, finalizou a DPG.

O desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata representou o presidente o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Carvalho Pereira Filho, e em suas breves palavras disse que a realização do mutirão representa “um momento de júbilo para Minas Gerais”. Ele destacou também o propósito da Defensoria Pública de atuar em prol das cidadãs e cidadãos, especialmente aquelas e aqueles em situação de vulnerabilidade.

Presenças

Também participaram da cerimônia de abertura a advogada-geral adjunta do Estado de Minas Gerais, Ana Paula Mugler Rodarte, representando o governador Romeu Zema; o desembargador Oswaldo de Oliveira Firmo, representando o segundo vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch; a juíza de Direito, coordenadora do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), Maria Luiza de Andrade; a presidente do Serviço Social Autônomo (Servas), Elizabeth Jucá; e o ten.BM Rodrigues, representando o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, cel. Edgar Estevo.

Estavam presentes ainda o subdefensor público-geral, Nikolas Katopodis; o corregedor-geral da DPMG, Galeno Gomes Siqueira; a chefe de Gabinete da Defensoria-Geral, Caroline Loureiro Goulart Teixeira; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias; Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; a coordenadora regional de Famílias e Sucessões da Capital, Dayanne Carla Mazzon Dias Mendes; o diretor-presidente da ADEP-MG, Fernando Martelleto; além de defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores; estagiárias e estagiários.

Mutirão “Direito da Ter Pai”

Durante todo o dia, as unidades da DPMG receberam os participantes em horários agendados para sessões de conciliação com defensoras e defensores públicos, nos casos de reconhecimento espontâneo; e para coleta de material genético, nos casos de exame de DNA.

Apenas em Belo Horizonte, 40 defensoras e defensores públicos e 35 funcionárias e funcionários estavam mobilizados para o atendimento.

Aquelas e aqueles que fizeram o exame já saíram da Defensoria com horário agendado para retornar no dia 2 de dezembro, quando o resultado será entregue às partes de forma privativa, por defensoras e defensores públicos.

Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão “Direito a Ter Pai” realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, considerando as edições anteriores, 70% deles apresentam resultado positivo.

Acolhimento caloroso

A realização do mutirão conta com o apoio de vários parceiros que colaboram para tornar o momento alegre e festivo para os participantes. Em BH, para diversão das crianças, teve carrinho de pipoca e algodão doce, distribuição de balas e brindes, além da presença do Homem Aranha e do Capitão América.

Além dos diversos apoios no interior do estado, em Belo Horizonte são parceiros do evento: Efaseg-MG, O especialista – Manutenção, Celto – Laudos Odontológicos, Oficina da Luz – Light Solutions , Grupos Yangzi e Suggar, Paty & Lu Festas , Café Campos Altos – Coffee Export  e Tá acabano, hein! – Produções & Eventos.

Problema histórico

No Brasil, é difícil encontrar alguém que não conheça ao menos uma pessoa que não tem o nome do pai no seu registro civil. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do genitor na certidão de nascimento. A realidade confronta o fato de que o afeto familiar é uma marca importante no desenvolvimento, crescimento e identidade das crianças, adolescentes e também de filhas e filhos adultos.

O problema é histórico e mesmo que seja, em alguns momentos, tratado de forma natural, merece atenção e reparação. Pensando nisso, a Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Família e Sucessões da Capital e da Coordenadoria de Projetos Convênios e Parcerias, promove desde 2011 o mutirão “Direito a Ter Pai”.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança, do adolescente e do adulto que possibilita uma série de benefícios e exercício de direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde, previdência; além de promover a pacificação e contribuir para o bom desenvolvimento psicológico e social dessas pessoas.

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Alessandra Amaral – Jornalista/DPMG