O coordenador da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, defensor público Estevão Machado de Assis Carvalho, participou da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a vacinação contra a Covid-19 dessa parcela da população.
O debate aconteceu nesta quinta-feira (6/5) e contou com a participação de representantes do governo estadual, de entidades, de juristas e de familiares de pessoas com deficiência.
A condicionante de vinculação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a vacinação prioritária de pessoas com deficiência foi um dos principais problemas do plano de vacinação contra a Covid-19 apontados na reunião.
Conforme explicado pela subsecretária de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Janaína Passos de Paula, o Plano Nacional de Imunização (PNI) incluiu as pessoas com deficiência como prioritárias no grupo daquelas que possuem comorbidades.
A imunização desse grupo está agora começando em alguns municípios de Minas Gerais, porém a inclusão das pessoas com deficiência não é absoluta. Ainda de acordo com Janaína de Paula, estão incluídas pessoas com Síndrome de Down, que têm alto risco de desenvolver formas mais graves de Covid-19, e pessoas com outras deficiências permanentes que recebem o BPC.
A vacinação desses dois grupos será, ainda, escalonada de acordo com a idade, com os mais velhos sendo vacinados primeiro.
O critério de vinculação ao BPC foi criticado pelos convidados.
A inclusão de pessoas com Down foi, de forma geral, aprovada pelos presentes. O defensor público Estevão Machado lembrou que estudos já demonstraram maior mortalidade por Covid-19 nesse grupo em comparação aos demais. “O único critério para priorização na fila da vacina deveria ser a taxa de mortalidade e, nesse sentido, talvez as pessoas com Down devessem ter sido vacinadas até antes dos idosos”, disse o defensor público.
Ao defender a inclusão irrestrita das pessoas com deficiência no grupo prioritário, os participantes da audiência lembraram dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A dificuldade em levantar o número de pessoas com deficiência no Estado, uma vez que não há um cadastro oficial com essas informações, também foi um dos pontos discutidos.
Como muitas das pessoas com deficiência demandam atenção rotineira, os convidados solicitaram também que os cuidadores e familiares responsáveis por essas pessoas sejam também incluídos como prioritários na fila da vacinação.
Outra demanda apresentada se refere à comunicação da vacinação, já que muitas pessoas com deficiência não têm acesso à internet e outras têm dificuldades de comunicação.
Os convidados também relataram situações que aumentam a vulnerabilidade das pessoas com deficiência na pandemia.
Durante a reunião, foi aprovado requerimento do deputado Professor Wendel Mesquita, que solicitou a audiência, para que seja realizada uma reunião com o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti.
O objetivo do encontro será encaminhar todas as demandas feitas na audiência e buscar apoio para intervir junto ao governo federal para a alteração do PNI.
Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ALMG
