A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promoverá, na próxima segunda-feira (7 de junho), às 14h30, uma reunião com representantes da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, do Ministério Público de Minas Gerais, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte e do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais com o objetivo de buscar uma solução consensual para o planejamento da volta às aulas na rede municipal de ensino.

No dia 21 de maio, a DPMG ajuizou a Ação Civil Pública nº 5069267-30.2021.8.13.0024, em que cobra do Município a implementação de um sistema de aulas remotas online e/ou híbridas na rede municipal de ensino ou, não sendo possível, o retorno das atividades presenciais de forma segura. A ação requer também a apresentação de um programa de inclusão digital para alunos e professores. Vale destacar que a oferta do serviço público de Educação é uma obrigação constitucional.

Embora o prazo de 15 dias proposto na ACP esteja correndo, a Defensoria Pública tem na atuação extrajudicial para a solução de conflitos uma de suas premissas constitucionais e entende que a mediação possa ser o melhor caminho para resolver a questão de maneira rápida e eficaz. O objetivo Defensoria Pública é minimizar o prejuízo escolar dos alunos da rede pública municipal, que estão sem plano efetivo de aulas desde março de 2020, o que agrava a desigualdade em relação à rede privada de ensino.