GAETS pede ao STF admissão como amicus curiae em ADPF e retomada de vacinação de gestantes e puérperas sem comorbidades

Por Assessoria de Comunicação em 1 de junho de 2021

O Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETS), do qual faz parte a Defensoria de Minas, pediu seu ingresso como amicus curiae na ADPF nº 846, que busca a retomada da vacinação contra a Covid-19 de todas as gestantes e puérperas, com e sem comorbidades, com vacinas diferentes da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz.

O pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi feito na última sexta-feira (28) e é assinado ao todo por 17 Defensorias Públicas de Estados e do Distrito Federal, sob coordenação das Defensorias paulista e mineira.

Em maio, após a morte por trombofilia cerebral de uma gestante no Rio de Janeiro que havia recebido a vacina da AstraZeneca, o Ministério da Saúde suspendeu o uso daquele imunizante para gestantes e puérperas com comorbidades e retirou as sem comorbidades dos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização.

Na manifestação ao STF, as Defensorias afirmam que a remoção das gestantes e puérperas sem comorbidades dos grupos prioritários foi feita sem qualquer explicação, ressaltando que foi baseada em um caso isolado e sem comprovação oficial de que a vacina tenha provocado a morte.

O pedido aponta que grávidas e puérperas apresentam maiores riscos de complicações em caso de contágio de Covid-19, com maior necessidade de intubação, maior comprometimento de pulmão, trombose, risco de parto prematuro, nascimento de bebês natimortos e morte das mulheres, em razão da vulnerabilidade do corpo após o parto. O texto destaca, ainda, que quase 60% das mortes maternas ocorrem em gestantes saudáveis e sem fatores de risco.

“A proteção de mulheres grávidas e puérperas frente a sua comprovada vulnerabilidade em relação ao vírus da Covid-19 é obrigação do Estado, pois uma de suas funções é especificamente a igualdade de gênero. Não se pode, portanto, admitir qualquer retrocesso nessa proteção”, afirmam as Defensorias, apontando o princípio constitucional que veda retrocessos legais, com a retirada de um direito fundamental.

Além de São Paulo e Minas, assinam o pedido as Defensorias do Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Rondônia, Roraima e Paraíba.

Fonte: Defensoria Pública de SP

Compartilhar com:
Tags:

OUTRAS NOTÍCIAS RELACIONADAS

Utilizamos cookies neste site para: melhorar a funcionalidade, personalizar a experiência de navegação, analisar o tráfego e para efeitos de marketing e publicidade personalizada. Veja nossa Política de Privacidade.

Cookies estritamente necessários: São aqueles cookies que permitem a você navegar pelo site e usar recursos essenciais, como áreas seguras, por exemplo. Esses cookies não guardam quaisquer informações sobre você que possam ser usadas em ações de comunicação de produto ou serviço ou para lembrar as páginas navegadas no site.

Os cookies de estatísticas, ou análises, traduzem as interações dos visitantes em relatórios detalhados de comportamento, de maneira anônima.

Os cookies ajustam o site a serviços de terceiros, como links em redes sociais, comentários, chatbots, etc.

Os cookies ajustam o site a serviços de terceiros, como links em redes sociais, comentários, chatbots, etc.

Os cookies ajustam o site a serviços de terceiros, como links em redes sociais, comentários, chatbots, etc.

A opinião do cidadão é importante para a constante melhoria dos serviços. Para críticas, sugestões ou esclarecer dúvidas, Fale com a Defensoria.