A defensora pública e coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência (Nudem-BH), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Maria Cecília Pinto e Oliveira, participou da audiência pública para discutir a criação do protocolo de combate à importunação sexual que atenda a todas as mulheres nos espaços públicos e privados de lazer, em Belo Horizonte. A reunião aconteceu na terça-feira (21/3), na Câmara Municipal, de forma híbrida.

O protocolo tem o objetivo de definir que bares, restaurantes, boates, clubes noturnos e casas de espetáculos devem proporcionar toda a segurança necessária para resguardar a integridade física e psíquica das mulheres que trabalham ou frequentam tais locais. Uma vez identificada a possibilidade de eventual violência dentro do estabelecimento, os funcionários deverão estar preparados para atuar de modo a prevenir ou combater a conduta violadora.

Durante a sua fala, Maria Cecília explicou que o objetivo do protocolo é dar apoio à vítima de violência sexual em bares, baladas e ambientes de lazer. “O protocolo tem como foco o acolhimento da vítima. Não a percepção criminal. É claro que não deixo de atribuir importância à percepção criminal, inclusive serve de exemplo para que outros agressores não pratiquem esse tipo de conduta”, disse a defensora pública.

Maria Cecília ressalta que o protocolo de segurança de violência contra mulher, criado na Espanha e que está sendo implementado em Belo Horizonte, visa “limitar o acesso de pessoas com comportamento desrespeitoso ou assediador, reforçando a vigilância especialmente em áreas menos iluminadas do estabelecimento e a disponibilização de um canal de denúncias em caso de violência sexual”.

A defensora pública ainda descreve o apoio inicial que se deve dar à vítima, de acordo com o protocolo apresentado. “O acolhimento dá uma atenção a essa mulher, uma importância à palavra dela e, se possível, levá-la para um local reservado onde ela possa relatar o ocorrido, verificar se tem condições de informar, se está com alguma pessoa conhecida no estabelecimento ou se ela deseja solicitar atendimento de serviços médicos ou policiais”, relata.

A defensora pública questionou também sobre uma possível “elitização” do protocolo, impedindo que mulheres vulnerabilizadas tenham acesso ao acolhimento. “Não é todo estabelecimento que vai ter condições de ter um espaço reservado, uma câmera de vigilância. Então, a gente acaba elitizando a proteção das mulheres. Eu acho que podemos trazer essa reflexão também”, alertou.

Carnaval e estádios

Ao final, Maria Cecília mencionou a campanha da DPMG durante o Carnaval, com a distribuição de tatuagens removíveis, com a mensagem “Assédio Não”. A Defensoria também atua junto a outros espaços, como os estádios Mineirão e Independência, articulando campanhas de conscientização contra esse tipo de prática. “Nós estamos à disposição para participar dos debates, e também da Câmara Municipal, para construir, conjuntamente, o protocolo”, disse.

Além da defensora pública Maria Cecília Oliveira, participaram da audiência representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Câmara de Diretores Lojistas (CDL-BH), das Polícias Militar e Civil e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Mateus Felipe, estagiário sob a supervisão da Ascom/DPMG.