“Na história dos Estados Unidos, é a primeira vez que temos um defensor público na Suprema Corte com a confirmação, em abril, de Ketanji Brown Jackson para ministra do tribunal”, explicou Geoff Burkhart, defensor público no estado do Texas/EUA e primeiro vice-diretor da Associação Americana de Advogados, durante sua apresentação no painel “Acesso à Justiça: Natureza e Desdobramento na Ordem Nacional e Internacional”.

A palestra encerrou a programação da Semana da Defensoria Pública e contou, ainda, com a participação do defensor público do Rio de Janeiro, Cleber Alves, do defensor público Alfredo Emanuel e do presidente da ADEPMG, Fernando Campelo Martelleto.

Geoff Burkhart se mostrou bastante otimista com a nomeação de Ketanji Jackson, ressaltando que era a voz que faltava do ponto de vista judicial e que será de grande valia, pois vai influenciar nas opiniões do Tribunal.

“Quem a conhece sabe que é uma profissional brilhante, uma juíza muito justa e será uma importante contribuição para o nosso trabalho. Nunca houve na história do país, um defensor público atuando no tribunal. Sempre tivemos promotores e advogados de grandes escritórios corporativos. Agora temos alguém que, de fato, defende seus clientes nos momentos mais difíceis de suas vidas, que sabe o que significa defender uma pessoa que nunca teve voz”, ressaltou o defensor americano.

Burkhart explicou, ainda, que no país, em 2012, 96% dos juízes federais eram, em sua origem, promotores de Justiça ou advogados corporativos e somente 4%, defensores. “Hoje, mesmo que ainda muito pouco, quase 8% são defensores públicos por formação. Não temos estatísticas em nível estadual, mas temos o compromisso de que o governo do presidente Joe Biden continuará a escolher defensores púbicos para exercer a função”, completou.

 A palestra do defensor norte-americano trouxe, ainda, um panorama da Defensoria Pública nos Estados Unidos, sua origem e papel dentro da Constituição Americana. Abordou os desafios que ainda persistem na Instituição americana, principalmente centrados na falta de unicidade do financiamento pelo Estado e consequente dificuldade de acesso da população à justiça gratuita e a qualidade na representação deste serviço.

“É preciso melhoria no nosso sistema, com investimentos na estrutura e na carreira de defensor público. Mas é preciso, antes de mais nada, de uma percepção correta da Defensoria Pública centrada no cliente, com criação de padrões de atuação e assistência”, completou.

Em suas considerações, o defensor público Cleber Alves, do Rio de Janeiro, trouxe as semelhanças entre os desafios enfrentados pelos Estados Unidos e Brasil. “Apesar de serem bastante distintos, sendo que os EUA possuem um desenvolvimento econômico e social muito superior ao do Brasil, mas também, com uma acentuada desigualdade social e racial”, explicou.

O defensor falou ainda sobre as questão político-ideológica, não só no sentido moral, mas também, de visão do papel do Estado, das instituições estatais e públicas. “Vivemos nas últimas décadas tempos de austeridade no que se refere à compreensão do poder público na garantia dos direitos dos cidadãos”, completou.

O painel “Acesso à Justiça: Natureza e Desdobramento na Ordem Nacional e Internacional” encontra-se disponível no canal da Defensoria Pública no Youtube. Para assistir, clique aqui.