Uma atuação extrajudicial da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) resultou na garantia de fornecimento do serviço de telefonia móvel, com a devida qualidade, em favor dos moradores da comunidade rural de Valadares, distrito de Juiz de Fora, efetivando, desta forma, a proteção de direitos do consumidor.
A atuação se deu por meio dos defensores públicos Paulo Cesar Azevedo de Almeida, titular da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC), e Ricardo Ribeiro Paulino, em atuação na Unidade da DPMG em Juiz de Fora.
Segundo ofício encaminhado à DPMG pelo Gabinete do deputado estadual Betão, desde o mês de outubro de 2022 moradores do distrito de Valadares vinham enfrentando problemas relacionados ao fornecimento do serviço de telefonia móvel. Segundo o relato, o problema se devia à demora na migração do sistema da antena da extinta operadora Oi para a TIM, o que causava violação do direito dos consumidores.
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Diante dos fatos, foi instaurado, por parte da Defensoria Pública de Minas, Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva (PTAC), expedindo ofícios de requisição de informações à Anatel e às empresas de telefonia móvel Oi e TIM com vista a adotar providências cabíveis, judiciais ou extrajudiciais, em favor do grupo vulnerável na relação de consumo.
A DPMG providenciou ainda a coleta de declarações de representante da comunidade prejudicada pela má qualidade do sinal de telefonia. Após o recebimento de informações por parte da Anatel, a DPMG realizou reunião com a empresa TIM e o Procon-JF, formalizando acordo para a regularização dos serviços em prol dos consumidores da área.
No dia 3 de maio último foi realizada visita técnica no distrito de Valadares, com a presença de representantes do Procon/JF, da DPMG e da TIM. A diligência teve por objetivo a verificação, no próprio local, do sinal oferecido pela TIM após a finalização da migração da antena da antiga operadora Oi para a operadora TIM.
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A migração da antena Oi-TIM havia sido finalizada no dia 28 de abril e, portanto, a instabilidade de sinal relatada anteriormente pelos moradores foi sanada, uma vez que agora a rede encontra-se totalmente na base TIM. O representante do distrito de Valadares confirmou a presença de sinal na região e a viabilidade de efetuar chamadas e utilizar a rede de dados com qualidade.
Por fim, constatada a presença e qualidade do sinal na região, o Procon e a Defensoria se colocaram à disposição para intermediar quaisquer problemas que possam acontecer. Ficou definido ainda que, caso ocorra instabilidade de sinal, o problema seja informado aos órgãos para encaminhamento à TIM, a fim de se fazer uma análise mais aprofundada.