O Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (Comitrate), no qual a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) possui assento, iniciou a segunda etapa de consulta pública do 1º Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais.

A consulta pública iniciou às 8 horas desta segunda-feira (11/4) e vai até às 23h55 do dia 26/4/2022.

A consulta será realizada via portal de consultas públicas do Governo do Estado.

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