Brumadinho, 6 anos depois: acordo de indenizações da DPMG é referência na reparação de atingidos por outras barragens

Moradores de Barão de Cocais, Itabira, São Sebastião das Águas Claras, Ouro Preto, Nova Lima e Itabirito também são indenizados extrajudicialmente

No próximo dia 25, completam-se seis anos do rompimento da barragem da Vale S.A. na mina do Córrego Feijão, em Brumadinho. O rompimento tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.  

Imediatamente após a tragédia e ao longo desses seis anos, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) tem tido expressiva atuação na defesa dos direitos das pessoas impactadas.

“Fomos os primeiros a dizer: vamos tentar resolver conversando com a contraparte”

Em uma atuação rápida e pioneira, a Instituição assumiu o protagonismo nas negociações ao, menos de quatro meses após o rompimento, firmar o Termo de Compromisso (TC) com a Vale para garantir a reparação das vítimas por meio de indenizações extrajudiciais.

Além de já ter sido referência para a indenização de mais de 10 mil pessoas impactadas, o TC elaborado pela Defensoria Pública de Minas serviu de inspiração para outros acordos, como o novo acordo de Mariana e o acordo geral de Brumadinho.

Da mesma forma, foi referência para as questões das barragens de Barão de Cocais, Itabira, São Sebastião das Águas Claras (Macacos), Ouro Preto, Nova Lima e Itabirito, locais onde houve evacuação de pessoas de forma preventiva.

“O TC foi a primeira iniciativa no país de um acordo amplo em questões de mineração. Foi a partir do seu êxito que a discussão sobre o acordo geral de Brumadinho passou a existir no âmbito do Estado. O seu sucesso em oferecer a possibilidade de uma solução negociada, rápida e eficaz abriu espaço para a discussão dos acordos gerais, tanto de Brumadinho quanto de Mariana”, observa o defensor público Felipe Soledade.

“Era preciso criar uma nova forma, era preciso indenizar a dona Maria”

Na ocasião da tragédia, o Núcleo Estratégico da DPMG de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise estava dedicado às questões de Mariana relacionadas ao rompimento barragem de Fundão, em 2015.

O coordenador do Núcleo, defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, explica que a experiência de Mariana mostrou que era preciso fazer diferente, “porque o que estava posto na época não entregava o resultado que as pessoas queriam e precisavam”.  

A partir dessa compreensão e a pedido da Alta Administração da DPMG, quatro dos defensores públicos que na época atuavam no Núcleo se debruçaram na elaboração do Termo de Compromisso de Brumadinho.  

A variedade da vivência dos defensores públicos foi um diferencial.

Richarles Caetano Rios trouxe a experiência da atuação na defesa dos direitos das comunidades impactadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, e o defensor público Rodrigo Zouain agregou à equipe o conhecimento de sua formação como geógrafo.

Juntamente com Antônio Carvalho e Felipe Soledade, eles trouxeram para o caso de Brumadinho a metodologia aplicada em outros casos coletivos como os acidentes no metrô de São Paulo e na rede ferroviária e no Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro.

O trabalho foi intenso e o resultado veio rápido. Menos de quatro meses após a tragédia, a Defensoria Pública de Minas e a Vale assinaram o Termo de Compromisso.

Ao longo dos últimos seis anos, a DPMG viabilizou 643 acordos pela via do TC, totalizando mais de R$ 232 milhões em indenizações extrajudiciais. 

O mesmo TC elaborado pela Defensoria também serviu como base para a Vale firmar acordos de indenização extrajudicial que contemplaram 10.623 pessoas, já tendo sido efetuado o pagamento de mais de R$ 1,7 bilhão, referentes a reparações de Brumadinho (Dados de 15/1/2025).

O Termo de Compromisso também foi referência para a Vale nas indenizações relativas à evacuação preventiva de pessoas em Barão de Cocais, Itabira, São Sebastião das Águas Claras (Macacos), Ouro Preto, Nova Lima e Itabirito. Nesses territórios já foram reparadas 3.957 pessoas, totalizando quase R$ 1 bilhão em indenizações.

“Mais do que um resultado processual”

Além da rapidez na viabilização das indenizações, o Termo de Compromisso ofereceu um caminho para a superação da crise.

“Por causa da matéria de atuação da Defensoria Pública, lidamos mais com pessoas que tiveram perdas materiais. Acredito que elas entenderam a segurança e a robustez da indenização. Posso dizer que a crise foi superada, a vida seguiu o caminho. O que aconteceu não será apagado, mas as respostas possíveis foram dadas. O que era possível ser feito foi feito, e com qualidade. É reconfortante saber que as pessoas impactadas saíram daquela situação de desamparo para uma situação de superação de crise”, afirma Antônio Carvalho.

Carvalho e Soledade salientam que o TC trouxe a cultura de conciliação e resolução de um conflito e não simplesmente a entrega de um resultado processual.

A solução clássica para esses problemas geralmente é um processo em que cada órgão busca isoladamente uma reparação diferente.

“O acordo geral de Brumadinho, que vem depois do TC, é uma experiência muito interessante de como vários órgãos diferentes do Estado podem trabalhar juntos e produzir um resultado muito importante. Inauguramos uma alternativa completamente diferente. Ao invés de cada um brigar separadamente, reunimos todo mundo para conversar e encontrar uma solução juntos”, explica Soledade.

Ele continua destacando os efeitos para os atingidos e para a sociedade.

“Conseguimos transformar uma briga enorme em uma discussão muito responsável com todos os envolvidos para no final trazer soluções concretas, priorizando principalmente as pessoas. São resultados práticos, em um prazo muito menor e com uma efetividade muito maior. O acordo destina recursos como o PTR (Programa de Transferência de Renda) para os impactados; recursos para projetos escolhidos pelas próprias pessoas; além de obras públicas que beneficiam toda a população do Estado, como hospitais regionais, saneamento, infraestrutura, biofábrica etc”, afirma o defensor público.

Na visão de Soledade, o TC originou um modelo de conciliação e, ao crescer, produziu efeitos para a sociedade, para as pessoas atingidas e para os entes estatais. “Acredito que é uma demonstração de maturidade institucional que deveria servir de exemplo para todo e qualquer problema que envolva a administração pública no país, sobretudo a administração pública e empresas”, finaliza o defensor público.

Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.