Comunicado 16 traz a íntegra do Termo de Colaboração Técnica assinado entra as instituições de Justiça e entidades gestoras
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As Instituições do Sistema de Justiça compromitentes do Acordo Judicial de Reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, emitiram o Comunicado 16, na segunda-feira (04/03).
O documento traz a íntegra do Termo de Colaboração Técnica assinado entre estas instituições e as entidades gestoras, assim como o Plano de Ação com o calendário e as atividades a serem executadas no prazo de 90 dias.
Clique para ler o Comunicado 16.
12/12/2025 
