A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é uma das instituições que integra a Rede de Atenção às Pessoas Egressas de Minas Gerais (RAESPMG). O lançamento oficial das atividades da acontece no dia 4 de agosto, de forma online pela plataforma Teams, a partir das 9h30, com a participação da defensora pública Maria Auxiliadora Viana Pinto, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH).

A RAESPMG tem como objetivo garantir os direitos das pessoas egressas do sistema prisional e de familiares, fortalecendo e potencializando ações e políticas voltadas para esse público.

É uma estratégia de livre adesão, voltada para a mobilização colaborativa, voluntária e horizontal entre atores do Poder Público e da sociedade civil, funcionando como estratégia de sustentabilidade da política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, mantendo independência e exercendo controle social sobre as ações estatais.

De acordo com a defensora pública Maria Auxiliadora Viana Pinto, como participante da rede a DPMG seguirá impulsionando e acompanhando as políticas públicas, com o encaminhamento de egressos do sistema prisional para reocupar o seu lugar na sociedade em vista os seus direitos básicos e constitucionais, dentre eles o trabalho e a renda. 

“Esta participação é importante porque, através dela, alguns dos nossos objetivos e das nossas funções institucionais poderão se fazer presentes, como a primazia da dignidade da pessoa humana; a diminuição das desigualdades sociais; a promoção, difusão e conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, tão expressivos e necessários”, explica a defensora pública.

Maria Auxiliadora ressalta que a atuação será coletiva, conforme pedem as questões nacionais e sociais. “A Defensoria Pública, essencialmente voltada para as pessoas vulneráveis, que precisam ser amparadas pela legislação, haverá de atuar com outros segmentos institucionais e da sociedade, fortalecendo-se e aos demais, dialogando com o Estado, efetivando o trabalho conjunto, sempre em prol do bem-estar social, que não exclui nenhuma fonte desse tão necessário alimento”, completa Maria Auxiliadora. 

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Raesp

A primeira Raesp foi criada no Rio de Janeiro em 2006. Recentemente, Minas Gerais, Tocantins, Rio Grande do Norte, Ceará e Mato Grosso também implantaram a Rede, por meio da iniciativa e do fomento do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que conta com a adesão e apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Além da DPMG, integram a RAESPMG as seguintes instituições: Ministério Público de Minas Gerais, Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional do Governo de Minas Gerais, Agência de Iniciativas Cidadãs, Associação El Shaday, Centro Federal de Educação Tecnologica de Minas Gerais, CRISP/UFMG, Culthis/LABTRAP/UFMG, Grupo de Amigos e Familiares das Pessoas em Privação de Liberdade, , Projeto Transpasse/UFMG, Rede Afro LGBT de Minas Gerais, Rede Cidadã, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Unegro.