As Instituições do Sistema de Justiça compromitentes do Acordo Judicial de Reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, emitiram o Comunicado 16, na segunda-feira (04/03).

O documento traz a íntegra do Termo de Colaboração Técnica assinado entre estas instituições e as entidades gestoras, assim como o Plano de Ação com o calendário e as atividades a serem executadas no prazo de 90 dias.

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