A Defensoria-Geral e a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais lançaram a cartilha “Critérios de Atendimento pela Defensoria Pública de Minas Gerais”. O objetivo da publicação é orientar a população sobre as normas utilizadas para a prestação dos serviços da Instituição.
A Defensoria Pública está prevista na Constituição Federal para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, seja ela econômica ou jurídica, decorrente da idade, gênero, deficiência, saúde mental ou ainda por circunstâncias sociais, étnicas ou culturais.
Conforme explica o corregedor-geral da DPMG, Galeno Siqueira Gomes, a cartilha tem como objetivo esclarecer a população sobre os serviços prestados e quais os requisitos e documentos que precisam ser apresentados no momento do atendimento.
“Desse modo, as pessoas interessadas pelo nosso serviço não só têm acesso a essa informação de forma clara, como podem se organizar ao procurar o primeiro atendimento, apresentando a documentação pertinente e evitando ter que retornar em outras ocasiões”, completou o corregedor-geral.
Além dos critérios e documentação necessária para o atendimento, a publicação apresenta também informações importantes para que o serviço seja prestado.
O material será entregue àqueles que procurarem os serviços da Defensoria Pública, seja de forma presencial ou remota. Para acessá-lo, basta clicar na imagem abaixo.
