O defensor público de Minas Gerais, Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, abordou políticas de inclusão das pessoas com deficiência e as lacunas ainda apresentadas pelo Poder Público e o setor privado em relação à garantia dos direitos deste público. Ele discorreu sobre o tema em entrevista ao Blog do Orion, do jornalista Orion Teixeira.

Luis Renato é gestor do projeto “Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção”, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), coordenador-geral da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais, e membro da Comissão Especial do Direito das Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep).

O defensor público ressaltou que a Constituição prevê direitos de todas e todos, o que inclui a pessoa com deficiência, portanto a necessidade do ser humano de ter empatia com o próximo, já que na prática a legislação é pouco aplicada e respeitada, tanto instituições públicas ou privadas, quanto cidadãs e cidadãos.

Luis Renato reforça que não há um preparo prévio das instituições para atuar no recebimento de todas as pessoas. “A pessoa com deficiência tem todos os direitos resguardados a todas as pessoas. O que ela precisa é de mecanismos para acessar esses direitos”, afirma o defensor público. Ele também explica a importância desses mecanismos para que a pessoa com deficiência possa exercer o princípio da igualdade, de poder ter seu direito resguardado.

As ações são necessárias para o exercício do direito de toda a população, mas devido a tantos empecilhos rotineiros na vida de uma pessoa com deficiência, foram necessárias, por exemplo, as leis de cotas. Por mais que os direitos para pessoas com deficiência sejam iguais aos de qualquer outro cidadão, os mecanismos de acesso são diferenciados e necessários.

“A gente quer caminhar para uma sociedade em que a gente não precise mais disso, não precise mais de lei de cotas, não precise mais de uma lei que estabeleça uma preferência de atendimento. Que as pessoas consigam entender a necessidade um do outro, independente da deficiência”, defendeu Luis Renato.

Confira a entrevista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=mR9AMiI4sc4