A defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, ministrou palestra na abertura da 13ª Edição do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), que acontece nestas quinta e sexta-feiras (13 e 14/4), na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Promover e levantar boas práticas para aprimorar o exercício das funções de seus integrantes, buscando aperfeiçoar cada vez mais os métodos consensuais de solução de conflitos, por meio do intercâmbio de experiências, é o objetivo do evento.
O tema desta edição é “Cultura da Paz e Diálogo Interinstitucional”.
O Fórum reúne integrantes das instituições do Sistema de Justiça; representantes do CNJ, do Poder Executivo e da OAB; e professores universitários. Esta edição conta com participação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia.
Raquel da Costa Dias foi umas das debatedoras do painel “Pacto interinstitucional pela cultura da paz e resolução consensual dos conflitos”.
Também participaram como debatedores do painel a subsecretária de Prevenção à Criminalidade do Estado de Minas Gerais, Andreza Rafaela Abreu Gomes Meneghin; a advogada e professora do Ibmec Susana Santi Cremasco; e o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Muriaé, Juliano Carneiro Veiga.
Reportando iniciativas desenvolvidas nas instituições que representam, palestrantes falaram sobre boas práticas autocompositivas no Estado de Minas Gerais.
A defensora-geral Raquel da Costa Dias observou a atuação prioritária da Defensoria Pública na solução extrajudicial dos litígios, compondo acordos com validade jurídica e realizando rodas de negociação, mediação e conciliação, visando alinhar os interesses das partes. Como resultados, destacou o desafogamento do sistema jurídico, a maior celeridade nas decisões e a pacificação dos conflitos sociais.
A DPG explanou ainda sobre a atuação da Defensoria mineira na solução extrajudicial de conflitos ocasionados pela tragédia de Brumadinho. Representando os atingidos e familiares das vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, a Instituição firmou inúmeros acordos individuais e extrajudiciais com a mineradora Vale.
O inédito Termo de Compromisso (TC), viabilizado pela DPMG para reparação de danos às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, que garante pagamento célere de indenizações extrajudiciais, referentes a danos patrimoniais disponíveis, individuais ou por núcleo familiar, segue patamares robustos balizados pela jurisprudência nacional e internacional e virou referência para situações desta natureza.
A programação do Fórum continua na parte da tarde desta quinta (13/4), com os painéis “Justiça Restaurativa” e “Métodos Autocompositivos – Novos Cenários”. Nesta sexta será realizada a Assembleia do Fonamec, com participação restrita dos seus membros.
Fonamec
O Fonamec foi criado em 2014, como um dos resultados do Encontro Nacional de Núcleos e Centros de Conciliação. O Fórum é realizado em âmbito nacional, com o apoio dos Tribunais de Justiça dos Estados. Em Minas Gerais é coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG.
Alessandra Amaral – Jornalista / DPMG
