Nesta terça-feira (22/8), a Comissão das Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou audiência pública sobre a campanha “Agosto Lilás”. O evento teve a participação da defensora pública Maria Cecília Oliveira, em atuação na Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero em Belo Horizonte (NUDEM-BH).
Dentre os principais temas debatidos no encontro foram levantadas as atuais dificuldades que a Lei Maria da Penha encontra para melhor aplicação, ressaltada a necessidade para efetivar medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e reforçada a demanda de mais políticas e serviços públicos de modo a contribuir com a lei.
Em sua fala, a defensora pública exalta o serviço realizado pela NUDEM, trazendo avanços nos atendimentos à população e às políticas dentro da Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de Minas Gerais (CEDEM/DPMG).
A defensora pública também reiterou a necessidade de constantes atualizações à Lei Maria da Penha, para a sua devida efetivação e como tornar a campanha mais eficaz por meio de mais ações de prevenção e educação sobre os direitos da mulher.
Campanha
O mês de agosto é lembrado pela luta pelo fim da violência contra as mulheres a partir da campanha “Agosto Lilás”, em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha. A Defensoria Pública, em parceria com outros órgãos públicos, vem medindo esforços para conscientização da população sobre o mês informativo, por meio de informativos, palestras e entrevistas sobre o tema.
Sobre o evento
O evento ocorreu no Plenário Helvécio Arantes e foi transmitido pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Espectadores tiveram a oportunidade de enviar perguntas aos palestrantes de forma prévia.
