A defensora pública Mônica Alves da Costa, em atuação na Defensoria Pública de Minas Gerais em Ituiutaba, participou do programa Manhã Vitoriosa, na Rede Vitoriosa, para falar sobre o direito fundamental de reconhecimento da paternidade ou ao estado de filiação e como a Defensoria Pública de Minas Gerais atua neste caso. A entrevista aconteceu no último dia 13 de maio.
Mônica Costa explicou que o direito ao reconhecimento da paternidade ou ao estado de filiação é assegurado na Constituição Federal, com regulamentação tanto no Estatuto do Adolescente quanto no Código Civil.
Sobre o trabalho da Defensoria Pública, a defensora falou que a Instituição possibilita que, de forma gratuita, o genitor reconheça espontaneamente a o filho ou filha ou, quando há dúvidas, por meio da realização do exame de DNA. Além do Mutirão Direito a Ter Pai, realizado sempre no mês de outubro, a DPMG oferece exame de DNA, disponibilizado durante todo o ano de forma gratuita.
Participou da reportagem também a cidadã Úrsula Faustino Maria que, por meio da atuação da Defensoria Pública, teve sua paternidade reconhecida aos 51 anos. Úrsula Maria contou que depois do reconhecimento no registro civil passou a ter convivência com o pai e a família paterna.
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