Ação acontece em todo o país entre 8 e 12 de maio e em Minas Gerais é promovida pelo TJMG e mais 12 instituições

Pessoas em situação de rua que estejam sem documentos poderão obter gratuitamente segunda via de certidão de nascimento, casamento, documento de identidade e CPF. Este atendimento ocorrerá durante a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com a participação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e mais 11 instituições.

Os atendimentos do “Registre-se” serão feitos entre 8 a 12 de maio, das 8h às 12h, no Uai da Praça Sete. No local, haverá ainda postos de atendimento para orientação sobre benefícios assistenciais e previdenciários e para regularização eleitoral.

A Semana Nacional do Registro Civil acontecerá em todos os estados e no Distrito Federal e integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 140/2023.

O corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, ressaltou a importância da ação. “É muito importante que os órgãos públicos se unam para garantir o acesso à documentação a esta parcela da sociedade. Não portar um documento de identificação contribui para a invisibilidade dessas pessoas e dificulta o acesso a serviços básicos, como Justiça, saúde e educação”, afirmou.

Além da DPMG, em Minas Gerais a Semana Nacional do Registro Civil será realizada em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Polícia Civil, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) e Núcleo de Voluntariado do TJMG.

A estrutura disponível no Uai da Praça Sete durante a semana vai permitir a realização de, em média, 80 atendimentos por dia. Os beneficiados vão receber o novo Documento Nacional de Identificação (DNI), que tem o CPF como número base, substituindo o antigo RG. O documento vai ser entregue dois dias após o atendimento.

Para viabilizar a expedição dos documentos será utilizada plataforma que vai pesquisar registros civis em todos os cartórios do país, possibilitando a expedição dos documentos, inclusive, para pessoas que não nasceram em Minas Gerais.

Serviço:

Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”

Emissão de documentos para pessoas em situação de rua: 8 a 12 de maio, das 8h às 12h

Solenidade de abertura: 8/5, às 9 horas