A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Defensoria Especializada em Saúde Pública, enviou ofício à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) com questionamentos sobre a disponibilidade de leitos de UTI, na rede hospitalar da Capital, para tratamento da Covid-19.
O documento da DPMG pede que a PBH se manifeste sobre previsão de aumento no número de leitos para o tratamento da Covid-19, quantos são os leitos novos abertos em decorrência da pandemia e se há no planejamento a possibilidade de requisição de leitos privados.
O ofício leva em conta que o município recebeu R$ 113 milhões, por meio da Portaria 774, do Governo Federal, que repassou recursos para estados e municípios destinados ao custeio de ações e serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia. Ao mesmo tempo, os dados da pandemia em Belo Horizonte revelam crescente número de casos nas últimas semanas, com o índice de ocupação de leitos atingindo níveis preocupantes.
O ofício, endereçado à Secretaria Municipal de Saúde, leva em consideração o direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal, bem como o princípio à integralidade e universalidade do atendimento em saúde. Belo Horizonte está em situação de emergência desde 17 de março de 2020, conforme o Decreto 17.297, da PBH.
