Defensoria mineira e Ministério Público do Trabalho lançam nota pública em evento sobre inclusão de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho  

A inclusão de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho não é somente uma pauta de direitos humanos, mas também uma questão de desenvolvimento econômico e social. A avaliação é do defensor público Vladimir de Souza Rodrigues, da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) e um dos organizadores do evento que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoverão na próxima quarta-feira (17/6), em Belo Horizonte. 

Segundo Vladimir Rodrigues, “incluir pessoas trans e travestis no mercado de trabalho é gerar oportunidades, renda e desenvolvimento. Quando mais pessoas trabalham, produzem e empreendem, toda a sociedade se beneficia. A diversidade fortalece as empresas, movimenta a economia e contribui para um país mais justo, produtivo e próspero”. 

O evento “Trabalho, Diversidade e Inclusão: Lançamento da Nota Pública MPT/DPMG sobre a Inserção de Pessoas Trans e Travestis no Mercado de Trabalho” marcará o lançamento de um documento elaborado conjuntamente pelas duas instituições para orientar empregadores de Minas Gerais sobre os direitos dessa população e os deveres das empresas na prevenção à discriminação e na promoção da igualdade no ambiente de trabalho. A proposta é traduzir princípios jurídicos e normativos em referências práticas para a construção de ambientes profissionais mais respeitosos, inclusivos e seguros. 

Cooperação institucional 

A iniciativa integra as ações previstas no acordo de cooperação firmado entre a DPMG e o MPT, em dezembro de 2024, com foco na ampliação do acesso de pessoas trans e travestis ao mercado formal de trabalho. Entre as medidas previstas estão o encaminhamento para vagas de emprego e cursos de qualificação, a articulação com empresas e entidades parceiras e a promoção de ações de educação em direitos, conscientização e incentivo à empregabilidade.  

Orientações para empregadores 

No documento, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Trabalho enfatizam a empregabilidade da população trans e a adoção de medidas para ampliar sua inserção no mercado formal. Entre as orientações aos empregadores estão a promoção da igualdade de oportunidades nos processos de recrutamento, seleção e contratação, a adoção de critérios não discriminatórios para permanência e progressão profissional, além do estímulo a ações afirmativas, programas de formação e iniciativas de diversidade e inclusão. 

Programação e debate público 

A programação inclui abertura institucional, palestra online da defensora pública Mônica Alves da Costa Franco sobre os desafios da inserção de pessoas trans no mercado de trabalho, palestra presencial do procurador do Trabalho Hermano Domingues sobre direitos, deveres e boas práticas, além de mesa de debate com representantes de movimento social e do setor produtivo, como Fiemg e Fecomércio. A mediação ficará a cargo do defensor público Vladimir de Souza Rodrigues. 

Ao reunir instituições públicas, representantes da sociedade civil e entidades do setor produtivo, o evento busca ampliar o debate sobre inclusão e estimular medidas concretas para ampliar oportunidades de trabalho, renda e cidadania para pessoas trans e travestis. 

Aberto ao público em geral, o encontro poderá ser acompanhado pelo canal do YouTube (@defensoriamineira). 

SERVIÇO: 

Evento:  Trabalho, Diversidade e Inclusão: Lançamento da Nota Pública MPT/DPMG sobre a Inserção de Pessoas Trans e Travestis no Mercado de Trabalho 

Data: 17/6/2026 – Quarta-feira 

Horário: 10h às 12h 

Local: Auditório da DPMG – Rua Guajajaras, 1707, 2º andar, Barro Preto, BH