O Presídio Promotor José Costa, de Sete Lagoas, será a próxima unidade prisional a receber um mutirão de atendimento jurídico promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A força-tarefa acontecerá de 13 a 17 de dezembro, das 9 às 16 horas.

A cada dia do mutirão cinco defensoras e defensores públicos e quatro analistas técnicos judiciários da Sejusp estarão na unidade atendendo toda a população carcerária do presídio, tanto os presos provisórios quanto os que já estão em execução de pena.

A intenção é atender toda a população carcerária do presídio, verificando individualmente a situação jurídica de cada um dos privados de liberdade, visando garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional.

A realização do mutirão possibilita a análise da situação processual das pessoas que cumprem pena, de forma ágil, sanando irregularidades e garantindo o cumprimento da Lei de Execuções Penais, antes do recesso forense, para resguardar os direitos fundamentais dos presos.

Como o processo de execução penal é eletrônico, a análise processual realizada pelas defensoras e defensores públicos será individual e em tempo real.

Em novembro, a DPMG e a Sejusp realizaram o mutirão no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves. Toda a população recebeu o atendimento jurídico. A iniciativa é fruto do termo de cooperação formalizado entre as instituições para prevenção social à criminalidade e atendimento a custodiados.

A atuação da Defensoria Pública nos presídios e a assistência jurídica prestada aos internos são importantes para que o indivíduo privado de liberdade se veja acolhido, apesar da situação de vulnerabilidade gerada pelo cárcere. Além disso, o mutirão contribui para a estabilidade dentro da unidade prisional.

Alessandra Amaral / Jornalista DPMG