Defensoria Pública de Minas garante manutenção de fornecimento de energia para tratamento com oxigênio em residência de assistida

Por Assessoria de Comunicação em 16 de novembro de 2020

Em atendimento realizado totalmente de forma virtual, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) obteve tutela provisória para que a Cemig se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da residência de uma assistida, onde mora uma pessoa dependente em uso de concentrador de oxigênio.

Ao passar a cuidar de sua irmã, que necessita do aparelho, a assistida viu o valor de sua conta saltar de aproximadamente R$ 700 para mais de R$ 2000, impossibilitando assim o pagamento.

De acordo com o defensor público Sidnei Henrique da Silva, que esteve à frente da ação, a tutela provisória foi deferida para que a Cemig se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica, mesmo que não haja o pagamento das contas ou até que cesse o tratamento com o aparelho concentrador de oxigênio.

O pedido principal, feito em uma ação que tramita junto à 3ª vara Cível da comarca de Barbacena, é para que a Companhia abata o valor dispensando para utilização do concentrador de oxigênio e realize os descontos mensais.

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