Defensoria Pública de Minas Gerais abre inscrições para mais uma edição do Casamento Igualitário LGBTQIA+ em Belo Horizonte 

Interessados em oficializar a união gratuitamente podem se inscrever até 20 de outubro. Estão aptos a participar casais residentes em BH, com renda familiar até dois salários mínimos 

Em mais uma atuação voltada para garantir a igualdade e reconhecimento dos direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoverá a 5ª edição do Casamento Igualitário LGBTQIA+ em Belo Horizonte. 

Podem participar casais LGBTQIA+ que morem em BH e que possuam renda familiar até dois salários mínimos. 

As inscrições já estão abertas e vão até 20 de outubro. Os casais interessados em oficializar a união devem comparecer à Unidade I da DPMG, na Rua dos Guajajaras, 1707, 6º andar, Barro Preto, no horário de 10h às 16h. O telefone para mais informações e dúvidas é (31) 3526-0405 / 0406. 

Entre os documentos que devem ser levados estão certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e de renda. 

A cerimônia será realizada em novembro, com todos os detalhes: entrada ao som de marcha nupcial, tapete vermelho, ornamentação especial, benção ecumênica e troca de alianças. 

O Casamento Igualitário visa garantir ao cidadão vulnerabilizado LGBTQIA+ o pleno acesso à cidadania, garantindo-lhe o direito de regularizar a sua situação civil. 

O defensor público Vladimir de Souza Rodrigues, que está à frente da iniciativa, explica que na rotina da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) é comum se deparar com casais LGBTQIA+ que desejam regularizar a sua situação civil, mas não possuem condições financeiras de arcar com os custos. 

Segundo o defensor público, a ação contribui não somente para a estruturação da família, mas também para a formação do indivíduo. 

 “A celebração do casamento opera importantes efeitos psicológicos no casal, que firma perante à sociedade compromissos de lealdade, respeito e assistência mútua”, observa Vladimir Rodrigues. 

“Isso sem contar os efeitos civis, ou seja, a garantia de direitos decorrentes da formalização da união”, continua Vladimir Rodrigues. 

 Além de celebrar o amor, a união civil garante segurança jurídica e os mesmos direitos de um casal heterossexual, como o direito à adoção, pensão, auxílios, partilha e direito de herança. 

O defensor público Vladimir Rodrigues destaca ainda que “no caso específico da comunidade LGBTIQIA+, o ato tem também importante papel de educação em direitos, além de garantir a essa população marginalizada o acesso a direitos, notadamente, à cidadania e dignidade da pessoa humana, dentre outros”. 

O Casamento Igualitário da DPMG é realizado por meio da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC) e dos cartórios de Registro Civil de Belo Horizonte, que farão a isenção de taxas e emolumentos. 

Casamento Igualitário LGBTQIA+ 

O casamento homoafetivo está oficializado desde 2013, por resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determina que todos os cartórios do país realizem a união civil de casais do mesmo sexo. 

Desde então, cerca de 20 mil casais oficializaram a união civil no Brasil. 

Ao realizar o Casamento Igualitário, a Defensoria de Minas promove os direitos humanos e a cidadania, além de reforçar a conscientização da sociedade contra o preconceito. 

Esta é quinta vez que a Defensoria Pública de Minas Gerais promove o evento em Belo Horizonte. As edições anteriores foram em 2013, 2018, 2019 e 2022, com a participação de 212 casais, no total. Também as unidades da DPMG em Cataguases e Sete Lagoas já realizaram o Casamento Igualitário LGBTQIA+. 

 Alessandra Amaral – Jornalista/DPMG.