‘Paternidade consciente – Um pai presente transforma o futuro’ é o lema desta 11ª edição estadual do mutirão. Neste ano, serão oferecidos mais serviços, contemplando a solução extrajudicial dos conflitos relacionados à paternidade. A intenção é fomentar o exercício efetivo da paternidade e garantir direitos. Todos os atendimentos são gratuitos
Últimos dias das inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2023, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Interessados em participar do Mutirão de reconhecimento/maternidade têm até a sexta-feira, dia 6, para se inscrever.
Sessenta e duas unidades da Defensoria Pública em todo o Estado participam da iniciativa, que será realizada no dia 20 de outubro em âmbito estadual.
Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.
Para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, nesta edição do projeto várias unidades vão disponibilizar mais serviços para a população. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão. A ideia é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos.
Os interessados em participar devem se inscrever na unidade da DPMG de sua cidade.
Clique aqui para saber as unidades participantes, endereços e horários de inscrição de cada uma.
Números
Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2022, dos 239.384 nascimentos registrados em Minas Gerais, 11.278, o equivalente a 4,71%, foram feitos sem o nome do pai.
Neste ano o percentual aumentou. Até 31 de julho deste ano, 5,07% dos 145.884 registros foram feitos sem a paternidade em todo o Estado. Em Belo Horizonte, no mesmo período, das 17.594 filhas e filhos registrados, 882 não tiveram o nome do pai registrado, o equivalente a 5%.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República, e pelo (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente.
Serviço: Mutirão Direito a Ter Pai 2023
Inscrições: 04/09/2023 a 06/10/2023
Locais e horários para inscrição: Unidades da DPMG participantes (vide acima)
Data do mutirão: 20/10/2023
Serviços oferecidos: Exames de DNA, reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade, reconhecimentos de filiação socioafetiva de paternidade/maternidade, demandas iniciais de alimentos, oferta de alimentos, revisional de alimentos, guarda, regulamentação da convivência e investigação de paternidade
Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.
