A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) iniciou nesta terça-feira (14/12) o atendimento jurídico gratuito à população em um posto instalado no Espaço Cidadania, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, representou a DPMG na cerimônia realizada pela ALMG para marcar o início dos trabalhos da Defensoria na sede do Legislativo mineiro. A solenidade marcou também a instalação da Procuradoria da Mulher da ALMG. Ambos os serviços funcionarão no Espaço Cidadania.

A cerimônia celebrou a união de esforços e parcerias entre as duas instituições, visando à efetivação dos direitos das mulheres, o enfrentamento à violência de gênero e também a abertura de mais uma porta de acesso à Justiça para a população carente.

Em seu pronunciamento, ao destacar os novos serviços e a instalação da Procuradoria da Mulher, o defensor público-geral Gério Soares ressaltou a importância da iniciativa para todo o estado, que avança na efetivação dos direitos e proteção das mulheres. Ele também destacou as ações da Assembleia Legislativa nesse sentido.

Gério Soares lembrou que a Defensoria Pública do Paraná desenvolve um projeto-piloto para a criação de procuradorias municipais, que pode servir de inspiração para Minas Gerais.

“Podemos agora fomentar a criação de procuradorias nos 853 municípios mineiros, capacitando vereadores e câmaras municipais quanto à proteção e ao acolhimento. Será também uma oportunidade de mapear a agressão às mulheres que não pode ser permitida”, destacou.

O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, salientou que a instalação da Procuradoria e a parceria com a Defensoria Pública se somam a outras iniciativas da Assembleia na busca por ampliar a igualdade de gênero e garantir direitos para as mulheres.

Ele citou como outras ações a instituição da Bancada Feminina da ALMG e a efetivação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que antes atuava de modo extraordinário.

O presidente da ALMG ressaltou ainda que, apesar de as mulheres ocuparem pouco mais de 10% das vagas do Parlamento mineiro, elas modificam o Legislativo e qualificam os debates. “O Parlamento se torna melhor com a participação das mulheres”, afirmou.

A procuradora-geral da Mulher, deputada estadual Ione Pinheiro, e a procuradora adjunta da Mulher, deputada Delegada Sheila, ressaltaram a importância da instalação da Procuradoria e da parceria com a Defensoria Pública para somar esforços na busca por políticas públicas para as mulheres.

Ione Pinheiro também destacou o papel do órgão criado para, entre outas finalidades, se ampliar o debate sobre a presença feminina nos espaços institucionais. “Lugar de mulher é onde ela quiser”, afirmou.

A deputada Delegada Sheila salientou que já são muitos os planos para um trabalho inclusivo e humano a ser realizado pela Procuradoria. “Esse é um momento importante para Minas Gerais. Esperamos que a Procuradoria seja um espaço de luta e acolhimento das demandas das mulheres”, disse.

Ela enfatizou que menos de 12% das mulheres ocupam cargos eletivos e que o Brasil ocupa a quinta posição como país que mais maltrata essa parcela da população, sendo um dos campeões em feminicídio. De acordo com ela, essas situações estão no radar da Procuradoria.

“Precisamos fortalecer, capacitar e encorajar as mulheres para que ocupem o lugar que quiserem”, falou a deputada Delegada Sheila, acrescentando que esse público faz diferença por onde passa por ter um olhar mais sensível para tudo e todos.

A cerimônia contou com a presença do corregedor-geral da DPMG, defensor público Galeno Gomes Siqueira; da chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral, defensora pública Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; e da coordenadora estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, defensora pública Samantha Vilarinho.

Pela Defensoria Pública participaram ainda a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; as defensoras e defensores públicos-auxiliares da Defensoria-Geral Giza Magalhães Gaudereto, Sílvia Leonel Ferreira, Wilson Hallak Rocha e Rafael de Freitas Cunha Lins; a coordenadora regional de Famílias e Sucessões da Capital, defensora pública Caroline Loureiro Goulart Teixeira; a defensora pública Luciana Vieira; os defensores públicos Eduardo Generoso e Marcos Lourenço Capanema; além do diretor-presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Fernando Martelleto.

Também participaram as deputadas estaduais Ana Paula Siqueira (presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher), Leninha (líder da bancada feminina da ALMG), Rosângela Reis e Beatriz Cerqueira; além de outros parlamentares e autoridades.

Defensoria Pública na ALMG

O posto de atendimento da Defensoria Pública vai atender cidadãos encaminhados pelas deputadas e deputados que precisam dos serviços da Instituição. A iniciativa foi viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a DPMG e a Assembleia Legislativa.

Além dos encaminhamentos feitos pela Procuradoria da Mulher, serão atendidas demandas de todas as áreas de atuação da DPMG. Uma servidora da Defensoria Pública será responsável pelo acolhimento das assistidas e assistidos e fará o direcionamento para a área correspondente ou para a Defensoria Especializada, em Belo Horizonte.

As demandas do interior do estado serão encaminhadas para as unidades da DPMG, nas comarcas em que a Instituição está instalada. No caso de não existir ainda unidade da Defensoria, os assistidos serão acolhidos e terão suas demandas registradas, o que poderá municiar o órgão na tomada de decisões estratégicas.

O local de atendimento da Defensoria Pública, dentro da ALMG, será no Espaço Cidadania, no prédio Carlos Drummond de Andrade, localizado na Rua Martim de Carvalho 94, no Bairro Santo Agostinho, na Capital.

Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher da ALMG foi criada em novembro pela Resolução 5.590 de 2021, que também instituiu a Bancada Feminina da Assembleia.

São seus objetivos: buscar a efetividade das políticas públicas, das ações e dos programas voltados para a equidade de gênero e para o enfrentamento das violências contra a mulher, bem como o fortalecimento e a divulgação da rede de proteção das mulheres e promoção da igualdade de gênero.

Além disso, a Procuradoria vai atuar na promoção de ações e cursos de formação para aumento da participação política das mulheres e no incentivo à criação de procuradorias da mulher no âmbito dos municípios.

Com a parceria da Defensoria Pública, o órgão vai atuar também no enfrentamento das discriminações e violências contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.

O acesso à Procuradoria poderá ser feito pelo Portal da ALMG, na página da Procuradoria da Mulher, ou pelo Fale com a Assembleia. Nesses canais, as pessoas interessadas encontrarão informações sobre o órgão e um formulário para envio de solicitações de atendimento.

As demandas serão recebidas e analisadas pela Procuradoria da Mulher, que poderá encaminhar a solicitação à Defensoria Pública ou a outro órgão competente, com o acompanhamento de todo o processo. Caso necessário, poderá haver agendamento de atendimento presencial.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da ALMG