No primeiro mês do ano, dedicado à conscientização sobre saúde mental e emocional por meio da campanha “Janeiro Branco”, destacamos a importante atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em relação à saúde mental de suas assistidas e dos seus assistidos. 

Por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que a DPMG mantém com a Rede Fhemig (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais) é possível realizar um atendimento multidisciplinar cotidiano na própria Defensoria, que conta com médicos para avaliação dos casos.  

O objetivo maior é a solução das questões envolvendo a saúde mental de forma administrativa, sem a propositura de demanda judicial, garantindo aos assistidos e assistidas da DPMG um atendimento mais célere e eficiente. 

Os atendimentos às pessoas encaminhadas são realizados às terças-feiras à tarde por psiquiatra forense e residente do Instituto Raul Soares, instituição que também faz parte da parceria com a DPMG.  

Além disso, a DPMG possui equipe própria de psicólogos e assistentes sociais. De acordo com a psicóloga Luciana Raquel Azevedo Gama, coordenadora do Setor Psicossocial, “questões de transtornos mentais podem perpassar quaisquer áreas, independentemente de a assistida ou o assistido estar procurando internação compulsória. A partir do olhar e da escuta qualificada da equipe psicossocial, conseguimos identificar os casos em que cabe avaliação médica. Nosso papel é compreender a questão biopsicossocial e a questão jurídica de cada caso e, se for preciso, encaminhá-lo para um atendimento psiquiátrico”, explica a psicóloga.  

Um outro ACT foi firmado com o município de Belo Horizonte e disponibiliza dentro da Unidade da DPMG farmacêuticos preparados para avaliar as questões relacionadas aos medicamentos necessários. 

O defensor público Bruno Barcala, coordenador da Defensoria Especializada de Saúde, na Capital, afirma que o serviço semanal  viabilizado pelo ACT firmado com o município de Belo Horizonte é muito importante. “Seu objetivo é buscar encaminhamentos e soluções que não exijam propositura de ação judicial”, diz. 

Abrangência estadual 

O convênio tem abrangência estadual. Defensoras e defensores públicos que atuam nos municípios que contam com estrutura hospitalar da Fhemig podem utilizá-lo. 

Para tanto, devem articular com o médico psiquiatria da rede estadual para a supervisão dos residentes. A Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC) poderá auxiliar nesse contato, se necessário, e providenciará o aditivo ao TCT.