Defensoria Pública de Minas Gerais e Instituto de Mediação Aplicada firmam Acordo de Cooperação Técnica 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Instituto de Mediação Aplicada (IMA) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ampliação dos métodos consensuais e extrajudiciais adequados de tratamento de conflitos que são disponibilizados pela DPMG para suas assistidas e assistidos. 

O documento foi assinado nesta terça-feira (3/12) pela defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, e pela presidente do IMA, Rita Andréa Guimarães de Carvalho Pereira. 

A Defensoria mineira possui 25 Centros de Conciliação e Mediação (CCM) instalados em Belo Horizonte e em unidades do interior do estado. Está prevista a instalação de mais oito em 2025.  

Atualmente, a DPMG trabalha com a técnica da conciliação em seus Centros. Com a cooperação com o IMA, passará a disponibilizar também o método da mediação. 

A coordenadora estadual dos Centros de Conciliação e Mediação da DPMG, defensora pública Paula Regina Fonte Boa Pinto, explica a diferença entre os dois métodos autocompositivos. 

“A conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples e pontuais, como questões cíveis do consumidor, por exemplo. A postura do conciliador, ainda que neutra com relação ao conflito, pode ser mais ativa, ele pode sugerir soluções”, esclarece Paula Regina. 

Já na mediação o facilitador (mediador) não sugere soluções, ele deixa que as partes construam completamente os caminhos. 

Segundo a defensora pública, nos casos em que já há uma relação continuada no tempo, como relações familiares ou relações entre vizinhos, se as pessoas tiverem disponibilidade, o ideal é trabalhar com a técnica da mediação. 

“É um procedimento que requer mais sessões, no qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes para que elas próprias construam a melhor solução para o conflito. A mediação pode ter como objeto só a resolução do conflito, mas também pode ser mais ampla para tratar a base do iceberg, os conflitos que estão subjacentes, que não estão aparecendo”, explica a coordenadora estadual dos Centros de Conciliação e Mediação da DPMG. 

A coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser, observa que a técnica da mediação permite que as pessoas trabalhem os sentimentos e as necessidades, tratando o conflito muito mais a fundo, aumentando assim a possibilidade de que seja resolvido na origem. 

Em pronunciamento durante o ato de assinatura do ACT, a defensora-geral Raquel da Costa Dias salientou o desejo da Defensoria Pública de “levar a mediação para a ponta, para aquela pessoa assistida que não consegue ter acesso ou que pode ter a sua demanda judicializada sem necessidade, podendo levar muito tempo para resolvê-la”.  

Raquel da Costa Dias expressou sua satisfação com a parceria, que vai expandir a utilização da mediação na Defensoria, além de levá-la para unidades do interior do estado. 

A presidente do IMA, Rita Pereira, observou que a mediação contribui para o exercício da cidadania, ao “dar voz ao sujeito e trazer a possibilidade de que o conflito seja resolvido pelos próprios cidadãos”. 

Fluxo 

Conforme o plano de trabalho do ACT, identificadas demandas passíveis de mediação, a Defensoria Pública agendará sessão de pré-mediação que será realizada pelo IMA de forma virtual. 

Após o primeiro atendimento, os mediadores agendarão as sessões seguintes diretamente com as pessoas interessadas, disponibilizando as informações para a Defensoria. 

Todo o fluxo será acompanhado pela defensora ou defensor público em atendimento do caso, que prestarão informações jurídicas aos profissionais mediadores e às pessoas interessadas de forma neutra e imparcial, em observância ao princípio da decisão informada e da imparcialidade. 

As defensoras e defensores públicos também irão referendar ou homologar o termo de acordo, se realizado. 

As sessões de mediação contemplarão as áreas do Direito, das Famílias, Cível, Penal e Consumidor, entre outras. 

Presenças 

Também participaram da cerimônia de assinatura o ex-defensor-geral Varlen Vidal; a chefe de Gabinete Caroline Loureiro Goulart Teixeira; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, Michelle Mascarenhas; a coordenadora estadual dos Centros de Conciliação e Mediação, Paula Regina; a coordenadora regional de Família e Sucessões na capital, Dayanne Mendes; a defensora pública-auxiliar da CooProC, Raquel Fernanda Tenório Seco; a defensora pública Ana Cristina Cunha e o defensor público Tiago Melo Franco, que atuam no Centro de Conciliação e Mediação de BH, e a assessora do Centro, Beatriz Sousa. 

Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.