A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinaram nesta quarta-feira (13/8), três importantes acordos de cooperação técnica.
Assinaram os documentos a defensora pública-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias e o secretário de Justiça e Segurança Pública Rogério Greco.
Participaram do ato, pela DPMG, o subdefensor público-geral Nikolas Stefany de Macedo Katopodis; a chefe de Gabinete da Defensoria-Geral, Caroline Teixeira; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; as assessoras da CooProC, defensora pública Raquel Fernanda Tenório Seco e a servidora Cíntia Alves da Costa; o coordenador da Defensoria Especializada de Saúde Pública, Bruno Barcala Reis; o coordenador estratégico do Sistema Prisional, Leonardo Abreu; o coordenador regional Criminal, Victor Luiz Silva de Faria; e a coordenadora do setor psicossocial, psicóloga Raquel Azevedo.
Pela Sejusp estavam presentes também a subsecretária de Políticas sobre Drogas, Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira; a coordenadora do CREAD, Karine Zago Valente; o assessor de Gabinete, Thiago Alvarenga Araújo; e a analista de Gabinete da Sejusp, Thaiza Salgado da Cruz.
O primeiro acordo de cooperação firmado tem como objetivo implementar ações de orientação qualificada e atendimento às pessoas com transtorno por uso de substâncias psicoativas por ambos os órgãos.
A Defensoria Pública, por meio do seu serviço psicossocial, encaminhará pessoas assistidas que encontram dificuldade de acesso à rede de saúde pública para orientação, atendimento e apoio no Centro de Referência em Álcool e Outras Drogas – CREAD, coordenado pela Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod) da Sejusp.
Em contrapartida, a Defensoria Pública receberá as pessoas assistidas indicadas pelo CREAD, que necessitam de orientação e atendimento judicial e extrajudicial.
O segundo ACT assinado tem como objetivo estabelecer a parceria entre a DPMG e a Sejusp para a realização da “Pesquisa de Capacidades Institucionais do Sistema de Justiça Criminal e Segurança Pública” na Instituição. A pesquisa integra o Programa de Pesquisas em Segurança Pública, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública – Crisp, sob a organização da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Termo aditivo
A defensora-geral e o secretário de Justiça e Segurança Pública assinaram, por fim, o Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado em 2021 para a realização de mutirões de atendimento jurídico dentro das unidades prisionais do Estado.
O termo aditivo visa assegurar, dentre outros, o adequado tratamento e proteção dos dados pessoais das pessoas privadas de liberdade atendidas durante os mutirões.
Pronunciamentos
A defensora-geral Raquel da Costa Dias salientou a posição da Defensoria Pública e a importância de os órgãos públicos trabalharem em conjunto.
“A preocupação maior da Defensoria Pública é com o ser humano. Sempre vou acreditar que o ser humano é capaz de ser socializado e ser inserido novamente na sociedade de uma forma melhor. E, enquanto ele tiver privada a sua liberdade, vamos atuar para que ele tenha seus direitos assegurados”, disse.
“E é com muita alegria e responsabilidade que digo que somos parceiros, e que a Defensoria Pública está sempre de braços abertos para trabalharmos em conjunto em benefício de uma sociedade melhor. Acredito que esse é o objetivo do serviço público: fazer uma sociedade melhor”, acrescentou a DPG, referindo-se aos acordos assinados com a Sejusp.
O secretário Rogério Greco ressaltou o êxito das parcerias com a Defensoria Pública e a importância do diálogo entre as instituições para o sucesso das ações. “Embora às vezes possa ser necessário, é muito mais produtivo quando agimos de comum acordo do que quando há a judicialização. Conseguimos melhores resultados quando nos sentamos em uma mesa de negociação e fazemos acordos. Somos parceiros e temos o mesmo objetivo em comum’, afirmou.
