A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da sua Escola Superior (Esdep), promoveu um webinário em homenagem aos 18 anos da Lei Maria da Penha. Com o tema “Desafios para o enfrentamento à violência cibernética de gênero“, o evento aconteceu nesta terça-feira (13/8), de forma virtual, e fez parte da programação do “Agosto Lilás”.
O webinário contou com a participação da jornalista, comunicadora popular, ativista e integrante do “Internet Sem Fronteiras – Brasil”, Ariane Silva, e da delegada titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM – Sul/Noroeste), Karine Tassara. A mediação do evento foi feita pela defensora pública titular da Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero de Belo Horizonte (Nudem/BH), Maria Cecília Oliveira.
Maria Cecília Oliveira detalhou a crescente demanda no Nudem por parte de mulheres vítimas de crimes cibernéticos. Ela começou destacando a variedade desses crimes. “Nós recebemos uma grande demanda no Nudem de mulheres vítimas de vários crimes praticados no meio cibernético, como pornografia de vingança, em que a mulher tem sua intimidade exposta nas redes sociais com vídeos, fotos e outras mídias. Também abordamos o cyberbullying, que é a difamação e os insultos direcionados a alguém nas redes sociais, e o cyberstalking, que é a perseguição, a adição constante da pessoa nas redes sociais e o envio incessante de mensagens”.
A defensora pública prosseguiu explicando sobre o estelionato amoroso, “uma forma de violência de gênero que normalmente ocorre com a ajuda de plataformas de relacionamento, onde o indivíduo se passa por outra pessoa para obter uma vantagem patrimonial”.
Ariane Silva apresentou o levantamento e mapeamento feito sobre crimes contra mulheres. Ela também abordou algumas dicas sobre segurança digital e como garantir a segurança nas redes sociais.
A delegada Karine Tassara falou sobre os crimes específicos que podem ocorrer no meio cibernético, detalhando cada conduta e oferecendo orientações sobre a preservação de provas. Ela destacou que um dos principais desafios é a dificuldade em manter as evidências, pois os criminosos frequentemente criam perfis falsos, o que complica significativamente o processo investigativo.
Lei Maria da Penha
Maria da Penha é uma brasileira que sofreu violência doméstica e se tornou um ícone na batalha contra esse tipo de agressão no Brasil. Depois de sobreviver a tentativas de assassinato pelo seu então marido, ela se tornou uma defensora da causa. Seu ativismo resultou na criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que institui medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica.
Finalizando sua fala, Maria Cecília destacou a realização da DPMG, em alusão ao “Agosto Lilás”, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Nós pensamos nesse evento também como um marco do ‘Agosto Lilás’, que celebra o aniversário da Lei Maria da Penha, que completa 18 anos em 2024. Em homenagem, resolvemos organizar esse evento, pois enfrentar e prevenir esse tipo de violência cibernética de gênero é um grande desafio para os mecanismos da lei. Prevenir e enfrentar a violência de gênero, especialmente na forma de violência cibernética, é um grande desafio”, finalizou.
Dados Lei Maria da Penha
De acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pela Agência Senado, menos de um quarto das brasileiras (24%) afirma conhecer muito sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Esse índice é maior no Distrito Federal (33%), e menor no Piauí (17%), Maranhão (17%), Amazonas (17%), Paraíba (19%) e Pará (19%).
A pesquisa mostra que cerca de metade das brasileiras acredita que a Lei Maria da Penha protege apenas em parte as mulheres contra a violência doméstica e familiar (51%), patamar semelhante ao das unidades federativas do país.
Comparando-se os resultados das mulheres que acham que a legislação protege contra a violência doméstica, as que mais acreditam na eficácia da lei são as amazonenses (45%), piauienses (42%), paraenses (41%), maranhenses (39%), alagoanas (38%), tocantinenses (36%), gaúchas (36%) e acreanas (35%). Já as mulheres do Distrito Federal (22%), do Rio de Janeiro (23%) e de São Paulo (23%) estão entre as mais céticas em relação à lei.
O estudo sobre as mulheres que declaram já terem sofrido algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por homem revela que 30% das brasileiras já enfrentaram algum tipo de violência. Em geral, esse percentual se mantém constante em todo o território nacional, considerando as margens de erro. No entanto, os estados do Amazonas (38%), Rondônia (37%) e Rio de Janeiro (36%) apresentam os maiores índices de mulheres que relatam ter sofrido violência doméstica ou familiar. Em Minas Gerais, 31% das mulheres afirmam ter passado por esse tipo de violência.
Mateus Felipe – Jornalista/DPMG.
