A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC) e da Coordenadoria Estratégica de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA), instaurou Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva (PTAC) voltado para o combate à transfobia no Sistema Socioeducativo de Minas Gerais.

O procedimento vai apurar fatos relacionados com a violação de direitos individuais e coletivos de adolescentes trans e travestis que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa, adotando providências para prevenir e enfrentar essa forma de discriminação no sistema, garantindo aos adolescentes a liberdade na vivência de sua identidade de gênero e a oferta dos atendimentos de saúde correlatos.

Em julho deste ano, a Defensoria Pública foi comunicada de que estão sendo dadas orientações à rede de atenção socioeducativa para que adolescentes trans não sejam encaminhados para atendimento no Ambulatório de Saúde de Adolescentes do Hospital João Paulo II, em desrespeito à Resolução nº 18/2018/SESP/MG.

As violações já estão sendo apuradas pelo Juízo da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, com o acompanhamento pela Defensoria Pública. Foram noticiadas, ainda, outras possíveis irregularidades no sistema, envolvendo episódios de violência psicológica contra adolescentes trans, que estariam sendo constrangidos e orientados a ocultar ou negar sua transgeneridade.

Além destes fatos, o PTAC vai apurar, ainda, eventuais danos provocados aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa relacionados com a diversidade sexual e a identidade de gênero, acompanhar a elaboração do Plano de Combate à Transfobia no Sistema Socioeducativo Mineiro e adotar medidas de educação em direitos que promovam o pluralismo, a formação cidadã e o combate à discriminação.

Reunião interinstitucional

No último dia 21 de setembro, a Defensoria Pública realizou reunião interinstitucional para debater métodos de melhoria dos fluxos administrativos entres as unidades socioeducativas com a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (SUASE) e as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. O objetivo foi garantir celeridade no atendimento de demandas específicas de saúde de adolescentes trans, inclusive quanto à inibição da puberdade e à hormonização.

Pela DPMG participaram o coordenador estratégico em Tutela Coletiva, Paulo César Azevedo de Almeida, a coordenadora da Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes / Ato Infracional, Ana Paula Coutinho Canela e Souza; e o defensor público de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Vladimir Rodrigues.

Participaram, ainda, representantes do Ministério Público de Minas Gerais; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Superintendência de Atendimento ao Adolescente (SAAD SUASE/SEJUSP); Diretoria de Atenção à Saúde da SEJUSP; Diretoria de Atenção à Saúde da SUASE; Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Diretoria-Geral da Casa de Semiliberdade Santa Amélia; Diretoria-Geral da Casa de Semiliberdade São Jerônimo; Ambulatório de Atenção à Saúde de Crianças e Adolescentes – Hospital João Paulo II; e Conselho Estadual de Saúde.

Cristiane Silva – Jornalista/DPMG