A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), foi uma das palestrantes da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir). O objetivo é discutir a reformulação e adequação das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial em Minas Gerais. 

O evento – que começou nesta quarta-feira (14/12) e se encerra no dia 16 de dezembro (sexta-feira) – tem como tema o “Enfrentamento ao Racismo e às Outras Formas Correlatas de Discriminação Étnico Racial e de Intolerância Religiosa: Política de Estado é Responsabilidade de Todos Nós”.  

Ana Cláudia Alexandre falou sobre o enfrentamento a todo tipo de violência praticada por meio das invasões de territórios. De acordo com ela, a violência está diretamente ligada ao racismo estrutural e ao compromisso governamental que ainda não foi estabelecido de forma concreta na realidade do país. “O Estado brasileiro desenvolveu políticas discriminatórias e para que isso seja revertido é necessário enfrentar o racismo estrutural e institucional.” 

A defensora pública ressaltou a importância de se discutir a necessidade de reversão do racismo, principalmente nas instituições que são responsáveis por desenhar e executar políticas públicas.  

“Hoje temos como parâmetro institucional um constitucionalismo democrático já definido, mas que ainda não funciona de forma adequada, exatamente por esta estrutura racista que fez com que as políticas governamentais fossem criadas para parecer que existe sobrevalência de uma cultura sobre os demais parâmetros culturais de nossa sociedade”, explicou a defensora pública.  

Ana Cláudia salientou, ainda, que é preciso haver a devida penalização daqueles que praticam violência contra as comunidades tradicionais, não só para coibir a prática, mas também para fortalecer estas comunidades. “A segurança pública tem que ser feita para todos, não pode privilegiar uns em detrimento de outros. É preciso mecanismos de responsabilização destes agentes de vulnerabilização do nosso patrimônio cultural”, disse.  

O congresso continua nesta quinta-feira (15/12) com os debates nos grupos de trabalho e eleição dos delegados e delegadas para a Conferência Nacional. Ainda serão elaboradas propostas de âmbito estadual e nacional e a definição das moções. No dia 16, na plenária final, serão consideradas 40 propostas estaduais e 40 propostas nacionais para compor o Relatório Final.