Instituição atuou de forma decisiva da construção do acordo de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho

O defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, participou nesta segunda-feira (30/8) da assinatura da autorização para o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais, referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho.

A ordem de pagamento da primeira parcela, de um total de três, foi realizada pelo governador Romeu Zema, durante cerimônia no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, que contou com a presença de cerca de 500 prefeitos de todas as regiões do estado, além de representantes do Poder Público. Pela DPMG, participou também da cerimônia a chefe de Gabinete da Defensoria-Geral, defensora pública Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias.

“O dia de hoje é muito marcante porque demonstra que quando trabalhamos unidos, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conseguimos muito mais, mas não podemos nos esquecer da tristeza que tivemos em 25 de janeiro de 2019. É preciso lembrar que 272 vidas foram perdidas, e nove joias ainda não foram encontradas. Os Bombeiros ainda continuam trabalhando”, afirmou o governador Romeu Zema durante seu discurso.

“A primeira parcela do acordo de Brumadinho está na conta das prefeituras. Nós, gestores públicos, temos a obrigação de fazer com que esses recursos sejam direcionados para o bem do povo mineiro”, ressaltou Romeu Zema, lembrando que o termo é considerado como o maior acordo reparatório já firmado na América Latina em volumes financeiros e com participação do Poder Público.

Para o defensor público-geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, não há como deixar de se emocionar ao lembrar do dia 25 de janeiro de 2019, data em que todos ficaram, inicialmente, perdidos com a extensão da tragédia.

“No entanto, o governador Zema, com apenas 25 dias de mandato, assumiu o protagonismo desde o primeiro momento, trazendo segurança para a atuação de todas as instituições. Três meses após a tragédia, a Defensoria Pública já tinha construído em termo de reparação dos atingidos e um termo de compromisso com a Vale para a reparação dos direitos individuais. Foi o primeiro passo. Pela primeira vez o cidadão está no primeiro lugar da fila na reparação. Hoje é o coroamento disso: o cidadão como protagonista, sem esquecer os danos”, disse Gério Patrocínio Soares.

O repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros, dividido proporcionalmente à população, está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes à parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no estado.

Planejamento

Durante o evento, os prefeitos também receberam orientações sobre a utilização e a prestação de contas dos recursos, que poderão ser usados para uma série de melhorias nos municípios.

No início deste mês, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, abriu as contas no Banco do Brasil para cada um dos 853 municípios.

A previsão legal é que os valores referentes a cada município sejam depositados em três parcelas, sendo 40% até 30 de agosto de 2021; 30% até 31 de janeiro de 2022; e 30% até 1º de julho de 2022. Conforme determinado na lei, as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.

Próximos passos

A partir da autorização do pagamento, o município precisa ativar a conta aberta na agência de relacionamento no Banco do Brasil para ter acesso aos recursos. As contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.

O Termo

O Governo do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal e assinaram, no dia 4 de fevereiro de 2021, Termo Judicial de Reparação que garante que a empresa Vale S.A. seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

O termo visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da estrutura, que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na Bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado.

O valor integral do acordo é de R$ 37,6 bilhões. Além do R$ 1,5 bilhão repassado diretamente aos municípios, serão realizados investimentos em diversas áreas, como reparação ambiental; Programa de Transferência de Renda e Programa “Demandas das Comunidades Atingidas”; investimentos socioeconômicos na Bacia do Rio Paraopeba; universalização do saneamento básico nos municípios atingidos e outras ações de compensação ambiental; segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte; obras de mobilidade; melhoria dos serviços públicos; e ações de reparação já iniciadas e medidas emergenciais.

Com informações da Agência Minas