Defensoria Pública de Minas tem êxito em recurso de apelação em atuação como curadora especial em Ituiutaba 

Por meio da atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) como curadora especial, uma pessoa ganhou uma ação em que havia sido processada com a alegação de falta de pagamento de contas de aluguel, energia e de água, em uma locação que teria sido acordada verbalmente entre locador e inquilino. 

O caso aconteceu em Ituiutaba, na região do Triângulo mineiro.  

Como a parte requerida não foi localizada, tendo sido citada no processo por edital, os autos foram remetidos para a Defensoria Pública.  

Nesses casos, a Instituição atua como curadora especial, instituto processual que resguarda os interesses jurídicos daqueles que estão em situação especial de vulnerabilidade no processo civil, como pessoas que não são localizadas para citação, correndo o risco de nem ficarem sabendo que estão sendo processadas, e não conseguindo assim, se defender. 

Na função de curadora especial, a defensora pública Mônica Alves da Costa, da 1ª Defensoria Cível de Ituiutaba, contestou, alegando ausência de provas quanto à locação do imóvel, já que não foi coletado qualquer indício de que haveria contrato de locação entre as partes, ainda que verbal. Também as contas de água e energia estavam em nome da própria autora. 

Inicialmente, o Juízo da 2ª Vara Cível da comarca julgou procedentes os pedidos da parte autora.  

A defensora pública, então, recorreu da decisão inicial. O Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de apelação e o pedido de cobrança de encargos da locação foi julgado improcedente, uma vez que o contrato de locação verbal não foi comprovado, ainda que minimamente. 

A defensora Mônica Alves observa que “casos como este demonstram a importância da atuação da Defensoria Pública na função da curadoria especial, ao realizar a defesa de pessoas físicas ou jurídicas citadas fictamente no processo, e que não constituíram advogado, e que por vezes sequer têm ciência de que há processo em trâmite em seu desfavor, mas correndo o risco de sofrerem condenações”.   

Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.