A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) firmou nesta quarta-feira (4/5) um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) com o objetivo de garantir atendimento e assistência jurídica gratuita e integral aos militares. Em solenidade na Cidade Administrativa, assinaram o TCT o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, e o comandante-geral da PMMG, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues.
O TCT prevê a assistência às policiais e aos policiais que figurarem como investigadas ou investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal, praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, quando estas servidoras e servidores citados não constituírem defensor, após a intimação acerca da instauração do respectivo procedimento.
A DPMG acompanhará os procedimentos investigativos instaurados, privilegiando-se da utilização dos meios virtuais.
Dentre os presentes para assinatura do acordo de cooperação, pela DPMG, estavam o coordenador regional da área Criminal da Capital, defensor público Ricardo de Araújo Teixeira; a coordenadora da Defensoria Pública na Justiça Militar, defensora pública Silvana Lourenço Lobo; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, defensora Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; o defensor público Aender Aparecido Braga, a defensora pública Letícia Barra Vieira, em atuação na Defensoria Pública na Justiça Militar, e o defensor público auxiliar da Defensoria-Geral, Wilson Hallak Rocha.
Participaram também o chefe do Estado-Maior, coronel Eduardo Felisberto Alves; o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça Militar (TJMMG), coronel Rubio Paulino; o chefe do Gabinete do TJMMG, coronel QOR, Giovani Gomes da Silva; entre outras autoridades e oficiais da PMMG.
Segurança jurídica
Em seu pronunciamento, o defensor público-geral Gério Patrocínio Soares destacou que a defesa dos policiais militares no exercício de suas atribuições de combate à criminalidade sela uma parceria que já vem acontecendo entre as instituições. “Hoje, unimos a força da melhor Polícia Militar com a melhor Defensoria Pública do Brasil, trazendo essa segurança para o militar exercer suas atividades sabendo que, caso haja necessidade, ele terá a melhor defesa”, disse.
Para o comandante-geral da PM, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, a celebração do acordo reafirma a parceria entre as instituições, estabelece um marco histórico para a Polícia Militar de Minas e traz um respaldo para o policial militar. “É um dos atos deste Comando em que me sinto mais grato de participar porque representa o cuidado com a tropa que está na ponta da linha, protegendo o povo mineiro”, afirmou.
Segundo o coronel Rubio Paulino, a assinatura do documento entre as duas instituiçõestrará frutos inéditos no Brasil e, com certeza, o policial militar estará mais bem acolhido quando necessitar de uma assessoria jurídica. “Quando o policial militar está no exercício de sua atividade operacional, infelizmente, às vezes, acontecem fatalidades. E, quando houver essas fatalidades, o militar precisa ter o respaldo do Estado, no sentido de defendê-lo, e a Defensoria Pública terá esse papel fundamental”, finalizou.
