A defensora pública-geral do Estado, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, participou de reunião, na quarta-feira (02/08), na Cidade Administrativa, entre o Governo de Minas, instituições de Justiça e prefeitos dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão da Vale, em Brumadinho.
No encontro foi anunciado o repasse dos recursos, na ordem de R$ 860 milhões, do Acordo de Reparação de Brumadinho para os municípios afetados realizarem as obras. Neste primeiro momento serão aplicados em 21 projetos de 13 cidades: Betim, Brumadinho, Felixlândia, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Paineiras, Pará de Minas, Paraopeba, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas e Três Marias.
O repasse direto aos municípios já está previsto no Acordo para casos específicos. Além dos 21 projetos anunciados neste primeiro momento, outros serão analisados para viabilidade do mesmo modelo de execução. “Este repasse chancela a obrigação da Vale de pagar, para que os gestores, que já têm o conhecimento das necessidades de cada município, possam executar suas obras”, disse a defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias.
A defensora-geral falou, ainda, sobre a atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais desde o rompimento da barragem, no dia 25 de janeiro de 2019. “Desde o primeiro momento a Defensoria Pública esteve presente e ali mesmo, próximo ao local de resgate das vítimas, começou o processo de oitiva das pessoas atingidas. Em seguida, em uma atuação pioneira, elaboramos e firmamos com a empresa Vale um inédito Termo de Compromisso (TC) visando a reparações individuais e por núcleo familiar, referentes a danos patrimoniais, de forma extrajudicial”, disse.
O acompanhamento dos projetos socioeconômicos previstos no Acordo de Reparação é realizado pela auditoria da FGV, com a fiscalização dos compromitentes – Governo de Minas, Defensoria Pública, Ministério Público e Ministério Público Federal. Raquel da Costa Dias ressaltou a importância das instituições de Justiça e do governo estadual na fiscalização destes repasses, “justamente para garantir o bom uso do recurso e que o acordo seja realizado de forma efetiva e rápida”, completou a defensora-geral.
Com informações da Agência Minas
