Defensoria Pública Itinerante inicia três dias de atendimento em Piumhi e realiza Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, formalizando a união de 24 casais

Atualizada em 6/7/2026

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) chegou a Piumhi nesta terça-feira (29/6), levando uma grande ação itinerante com foco em ampliar o acesso à justiça e garantir direitos à população. A iniciativa contempla também moradores de Capitólio e Doresópolis, municípios que integram a comarca, e reúne, ao longo de três dias, uma série de serviços extrajudiciais voltados à solução rápida e efetiva de demandas jurídicas e sociais.  

Entre os atendimentos disponibilizados estão a formalização de união estável por meio da conversão em casamento, sessões de conciliação em casos como divórcio, guarda, convivência e pensão alimentícia, a retificação de nome e gênero para pessoas transexuais e travestis e a regularização da documentação da casa própria.  

Além dos mutirões de serviços jurídicos gratuitos realizados pela Defensoria Pública de Minas Gerais, as ações contam com serviços diversos oferecidos pela Prefeitura Municipal de Piumhi, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Saúde. A iniciativa tem a parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do CEJUSC, e do Município. 

A defensora pública Raquel Tenório, da Coordenação de Projetos, Convênios e Parcerias, órgão da DPMG à frente das atuações itinerantes, destaca que a iniciativa tem como objetivo aproximar a Instituição da população, especialmente em comarcas que não contam com unidade instalada de forma permanente, como é o caso de Piumhi. Segundo ela, a iniciativa permite levar serviços já realizados pela Defensoria Pública em suas unidades a pessoas que, muitas vezes, enfrentam dificuldades de acesso. “A proposta da Defensoria Itinerante é ir aonde as pessoas estão, levando atendimento mais próximo da população e garantindo que esses serviços cheguem também às comarcas onde a Defensoria ainda não está presente de forma contínua”, afirmou. 

A secretária municipal de Assistência Social de Piumhi, Kátia Regina Faria Costa, ressaltou a relevância da chegada da Defensoria Pública Itinerante ao município e o impacto direto dos atendimentos na vida das pessoas que aguardam há muito tempo pela solução de demandas como regularização de imóveis e formalização de casamento. Ela também destacou a importância da atuação conjunta entre a DPMG, a Prefeitura e demais parceiros. “Essa união e esse companheirismo entre todos os setores, juntamente com a Defensoria Pública, vão fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Em nome do município, agradecemos à Defensoria Pública Itinerante e a toda a equipe por esse brilhante trabalho realizado em Minas Gerais”, disse a secretária.

Segurança jurídica   

No primeiro dia dos atendimentos itinerantes foi realizado o Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, destinado a casais que já vivem em união estável e desejam formalizar a união pelo casamento, mas não têm condições financeiras para arcar com taxas de cartório ou honorários advocatícios.  

Vinte e quatro casais participaram, buscando a realização do sonho do casamento e a segurança jurídica da formalização jurídica. 

Os direitos de quem vive em união estável são os mesmos do casamento, a diferença é a facilidade de comprovação. É preciso apresentar vários documentos para comprovar a união estável. Mas, com a certidão de casamento em que constará o tempo da união estável, não são necessários outros documentos para que os direitos sejam garantidos. Os efeitos legais alcançam não apenas os casais, mas também os filhos. 

Histórias marcantes 

O desejo da formalização jurídica da união atraiu casais de diferentes perfis. Participaram do Mutirão casais mais velhos unidos há longa data; casal homoafetivo; casais com filhos adultos, adolescentes e até com o recém-nascido João Lucas que, aos 12 dias de nascimento esteve presente no casamento dos jovens pais. Também participou um casal em que um dos parceiros tem nacionalidade cubana. 

Após 34 anos juntos, Maria Antônia, de 81 anos, e Mosadir, 75, finalmente realizaram o sonho de se casarem. “Vou me casar hoje, estou muito feliz. Já moramos juntos há tanto tempo e hoje vamos regularizar tudo direitinho”, contou a feliz noiva. Mosadir também era só sorriso e alegria. Na véspera de completar 76 anos, disse ser o casamento seu maior presente. 

Talita e Jorge levaram o pequeno João Lucas. A vontade de dar o exemplo para o filho foi um dos motivos que os levou a participar. O casal mora junto há dois anos e, com os custos das taxas cartorárias, foram adiando o sonho do casamento. Ficaram sabendo da realização do Mutirão, juntaram a papelada com facilidade e já saíram do atendimento com a ata do acordo e com os convites para a cerimônia de celebração do Mutirão que ocorrerá no dia 2 de julho, no Piumhi Tênis Clube. Para eles, a formalização da união fortalece o amor e companheirismo que sentem um pelo outro.

Único casal homoafetivo participante, Paula e Mariana estão juntas há um ano e um mês, mas “sentem como se fosse tivessem uma vida inteira juntas”. Mariana trabalha na área jurídica e conhece bem as garantias que a formalização proporciona. “Até para buscar no colégio o filho de Paula, que tem nove anos, faz diferença. Uma coisa é dizer que sou namorada da mãe dele, outra coisa bem diferente é dizer que sou esposa. Também para poder incluir no plano de saúde, como dependente na cota do clube, essas coisas práticas da vida, não vamos ter que ficar provando toda hora, bastará a certidão de casamento”, disse. 

Também participante do Mutirão, a brasileira Thaís buscou a Defensoria Pública para formalizar a união com Alexis Pérez, natural de Cuba. Juntos desde 2021 e pais de um casal de filhos, eles enfrentavam dificuldades para reunir a documentação exigida e arcar com os custos do procedimento. Com o apoio da equipe da Defensoria, conseguiram encaminhar a regularização e celebrar uma etapa aguardada há anos. “A gente está muito feliz, porque era algo que sempre quisemos. A gente é um pelo outro, sempre tenta andar junto, segurando a mão um do outro. A gente cai, levanta, mas está junto”, contou Thaís. 

Todo o procedimento da conversão é realizado de forma extrajudicial. A inscrição pelos casais é feita antecipadamente, assim como a indicação de duas testemunhas.  

Nesta terça (29/6), dia do Mutirão, as defensoras públicas-auxiliares da CooProC, Raquel Fernanda Tenório Seco e Gabriela Benevenuto Apolinário, ficaram à frente das sessões de conciliação, quando são coletados os documentos necessários e ouvidas as testemunhas levadas pelas pessoas interessadas. Ao final do atendimento, o acordo, instruído com os documentos e declarações das testemunhas, é encaminhado para homologação do CEJUSC. As sentenças homologadas serão encaminhadas para o cartório de registro civil competente, que emitirá a certidão de casamento de forma gratuita, após procedimentos legais.  

Além dos serviços jurídicos, a ação em Piumhi se destaca pela oferta integrada de atendimentos essenciais à cidadania disponibilizados pelo Município. Na área da saúde, a população tem acesso a testes rápidos para detecção de doenças como sífilis e hepatites, práticas integrativas complementares como auriculoterapia e reiki, vacinação conforme o calendário oficial, além de aferição de pressão arterial e medição de glicemia. Já no campo da assistência social, são oferecidas orientações por meio do CREAS, serviços do Cadastro Único com possibilidade de inscrição e atualização cadastral, e atendimento do SINE, com divulgação de vagas de emprego, cadastramento de currículos e orientações profissionais. 

A Defensoria Pública Itinerante percorre diversas regiões do estado, especialmente áreas de maior vulnerabilidade social, levando atendimento jurídico, orientação e mediação de conflitos. Somente em 2025, cerca de 10 mil pessoas foram atendidas pela iniciativa em Minas Gerais, consolidando o projeto como uma importante ferramenta de inclusão e garantia de direitos. 

Confira a seguir algumas imagens dos atendimentos realizados. 

Alessandra Amaral – Jornalista / DPMG.