Defensoria Pública participa das ações do III Encontro do Comitê JUS-POVOS no Vale do Rio Doce

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou das atividades do III Encontro do Comitê Interinstitucional JUS-POVOS, voltado ao fortalecimento do diálogo com povos indígenas e comunidades tradicionais. O evento aconteceu entre os dias 1° e 3 de junho, com diversas atividades em Governador Valadares e municípios do Vale do Rio Doce.

A abertura do III Encontro foi realizada na 43ª Subseção da OAB/MG, em Governador Valadares, e contou com a presença da defensora pública Ana Cláudia Alexandre, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), que, na ocasião, representou a Instituição e compôs o dispositivo de honra.

Em seu pronunciamento, a defensora pública reforçou o compromisso da DPMG na defesa das comunidades e povos tradicionais de Minas Gerais. “Junto com o Comitê, nós estamos lutando para fazer a diferença nessa reparação histórica que é necessária para os povos tradicionais. Então, esse encontro permite que possamos conhecer uma grande riqueza que nosso Estado possui e trazer para a nossa realidade todo esse enfrentamento que o sistema de Justiça ainda precisa fazer para garantir a dignidade dos povos e comunidades tradicionais”, afirmou.

Como parte das atividades previstas para o Encontro, os integrantes do Comitê visitaram, no dia 1°, a Comunidade Indígena Krenak, no município de Resplendor, e, no dia 2, a Aldeia Indígena Gerú Tucunã Pataxó, em Açucena. Durante os encontros, foram feitos diálogos com as lideranças locais, escuta ativa das principais demandas dos territórios, bem como os impactos socioambientais do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

Durante o evento, também foi realizado o seminário “Povos Tradicionais e Meio Ambiente”, com a participação de lideranças indígenas e de comunidades tradicionais, representantes do sistema de Justiça e especialistas da área.

No seminário, a defensora pública Ana Cláudia Alexandre ministrou uma palestra com o tema “Contracolonialismo, territorialidade e acesso a direitos”, onde abordou questões sobre a resistência dos povos tradicionais, a formação sociocultural brasileira e a colonialidade. Para Ana Cláudia Alexandre, o “diálogo que a gente busca para garantir o acesso aos direitos que vão sendo recusados porque ainda há um processo de colonização, de submissão, ele só pode ser superado na medida em que a gente reconhece os povos originários contracoloniais como sujeitos de direitos”.

Ao final das atividades, os integrantes do Comitê JUS-POVOS reafirmaram, por meio da “Carta de Governador Valadares”, o compromisso institucional com a promoção dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além do fortalecimento da atuação articulada em defesa da dignidade, da autonomia, da cultura e dos territórios desses povos. O documento também prevê a realização de visita à Terra Indígena Maxakali, em Águas Formosas, para escuta ativa do povo Tikmu’un Maxakali.

Comitê JUS-POVOS

O Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (JUS-POVOS) tem como objetivo desenvolver ações para a garantia e fortalecimento dos direitos fundamentais das comunidades tradicionais. O Comitê também segue a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa a preferência na identificação e julgamento de processos relacionados com direitos das comunidades, bem como os parâmetros normativos estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além da DPMG, também são instituições parceiras do JUS-POVOS o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª (TRT-MG); Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG); Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); Ministério Público Federal (MPF); Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e a Defensoria Pública da União (DPU).

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Com informações do TRF6