Defensoria Pública participa de audiência na Câmara Municipal de BH para debater a incidência de homicídios contra população negra

Por Assessoria de Comunicação em 21 de outubro de 2021

A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), participou na segunda-feira (18/10) de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

O encontro, além de tratar do encarceramento de jovens negros, debateu o assassinato desses jovens pelas forças policiais e a necessidade urgente de implementação de políticas públicas voltadas para as comunidades periféricas, com ênfase para a educação, cultura e emprego.

A audiência foi requerida pela presidente da Comissão Especial de Estudo sobre Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, vereadora Iza Lourença, que destacou a importância da criação de espaços de debate e de produção de dados estatísticos específicos sobre a comunidade negra em Belo Horizonte.

“Temos que pensar como o Estado produz esses dados”, destacou a parlamentar, explicando aos participantes que a comissão tem recebido várias denúncias de violência policial contra jovens negros.

Para a defensora Ana Cláudia Storch, o debate fica ainda mais complicado se for levado em consideração o momento atual vivido no Brasil, onde “falar em segurança pública é falar de uma política de tolerância zero que tem sido incentivada como controle dos corpos”.

“Não adianta pensar em blindagem dessa juventude negra sem discutir as políticas que reforçam o racismo estrutural, focadas em parâmetros inadequados e não pautadas numa cultura democrática e de valorização da qualidade de vida. Não é só omissão do Estado. Muitas vezes é uma ação”, definiu Ana Cláudia.

Defensora pública Ana Cláudia Storch durante a audiência pública . Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

Na audiência também foi apresentado o portal Baculejo, criado, entre outras finalidades, como espaço apropriado para colher denúncias de violências contra negros e negras, uma das maiores dificuldades encontradas pelas vítimas e familiares.

O Baculejo é uma iniciativa da sociedade civil organizada, destinada a receber informações sobre situações de violência praticadas por agentes da segurança pública (policiais militares, policiais civis, guardas municipais etc) contra jovens de 15 a 29 anos, moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O objetivo da plataforma é coletar informações que auxiliem na compreensão de como acontece a violência policial na RMBH e quais os perfis de jovens têm sido as suas maiores vítimas.

O Baculejo foi desenvolvido a partir de parceria com o Fundo Brasil, instituição voltada a criar mecanismos inovadores e sustentáveis que canalizem recursos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social.

Aumento de homicídios

No Brasil, os homicídios são a principal causa de mortalidade de jovens. Segundo dados do Atlas Violência, em 2018, 75,7% das vítimas de homicídio no país eram negras. No contexto histórico, de 2008 a 2018, o número de homicídios de pessoas negras no Brasil aumentou 11,5%; já entre pessoas não negras, caiu 12,9%.

Dados de 2018 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,  divulgados pelo jornal O Tempo, revelam que a cada branco assassinado em Minas Gerais, quatro negros foram mortos. Ao mesmo tempo, nos presídios mineiros quase 70% dos encarcerados são pretos e pardos.

Segundo a reportagem, os números evidenciam dois resultados de um racismo estrutural e histórico, que empurra uma parcela considerável dos negros para dois tipos de finais: prisão ou morte.

Os tipos de delitos que mais motivam prisões de negros em Minas também acompanham o cenário nacional, já que no estado 46,55% dos pretos que estavam encarcerados em 2018 respondiam por tráfico de drogas, e 19,9% por homicídio.

Com informações da Superintendência de Comunicação Institucional/CMBH.

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