Rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, que causou a morte de 19 pessoas e sérios danos ambientais à Bacia do Rio Doce, completa cinco anos
O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares participou nesta quinta-feira (5/11) da celebração na Igreja Nossa Senhora do Carmo, em Mariana, em homenagem às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, região Central do estado.
A homenagem marcou os cinco anos do desastre que tirou a vida de 19 pessoas, destruiu centenas de casas e provocou severas consequências ambientais em toda a Bacia do Rio Doce.
Antes da celebração, Gério Sores participou de encontro com representantes dos atingidos e das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Estiveram presentes também o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; o secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral, Marcel Dornas Beghini; e o secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê ProRio Doce, Luis Otávio Milagre de Assis.
No encontro, o defensor-geral falou sobre o trabalho dos órgãos estaduais para reparar os danos o quanto antes. “Vamos continuar trabalhando para exigir que as empresas envolvidas cumpram sua obrigação para reparar o meio ambiente e indenizar os atingidos”, disse.
O governador Romeu Zema reiterou o compromisso do Governo mineiro – junto com a Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário e órgãos de instâncias federais – em buscar um acordo que possibilite compensação rápida e efetiva ao Estado, evitando uma disputa judicial que se arraste “por anos e anos”.
Atuação da DPMG
Desde o rompimento da barragem de Fundão, no dia 5 de novembro de 2015, a Defensoria Pública de Minas Gerais tem atuado na defesa judicial e extrajudicial dos atingidos.
Somente na comarca de Mariana são aproximadamente 190 ações de liquidação de sentença propostas pela Defensoria Pública para garantia do pagamento do auxílio financeiro aos atingidos.
Nestes cinco anos foram mais de 1.000 atendimentos envolvendo as demandas dos atingidos na região, sendo realizadas mais de 200 audiências de conciliação e instrução.
Apenas na 12º Câmara Cível do TJMG tramitam, pelo menos, 16 recursos ajuizados pela Defensoria de Minas. Onze deles já tiveram parecer favorável aos atingidos que moram na Bacia do Rio Doce. A maioria dos casos envolve garimpeiros, pescadores, pequenos comerciantes, pecuaristas, membros de cooperativas de produtores de leite, pequenos produtores e pessoas que viviam da subsistência.
Em Governador Valadares, que integra a bacia do Rio Doce, a atuação da Defensoria Pública é preponderantemente voltada para a esfera extrajudicial, em especial no Programa de Indenização Mediada (PIM), em razão da interrupção do fornecimento de água, tanto na comarca de Governador Valadares quanto nas cidades circunvizinhas.
