No dia 1º de setembro, o coordenador Estadual da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, defensor público Luís Renato Braga Arêas Pinheiro, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) no Simpósio sobre a Judicialização no campo da Saúde Mental, realizado em Lagoa Santa/MG.

O defensor público também atua como coordenador-geral da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais. 

Contando com o apoio da Escola Superior da DPMG, o evento promovido pela Prefeitura de Lagoa Santa trouxe pautas relacionadas à garantia de direitos e cuidados em relação às pessoas com deficiências psicossocial e/ou com transtorno mental.

Em sua fala, o defensor Luís Renato abordou o tema: “A judicialização no campo da saúde mental: do segregar, vigiar e punir, à garantia dos direitos – enlaces jurídicos com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira”.

O defensor enfatizou que as pessoas em medida de segurança devem ser atendidas pelo sistema de saúde, em meio aberto, e não estarem segregadas no Sistema Prisional.

Defendeu o aprimoramento de todo Sistema de Justiça para que possa ser identificada com agilidade, desde a audiência de custódia, a pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial (passível de ser reconhecida a medida de segurança) evitando o encarceramento do indivíduo que necessita de um atendimento de saúde.

Destacou a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça que recomenda o encaminhamento da pessoa com transtorno mental para a rede pública de saúde, como providência adotada na audiência de custódia.

Criticou a falta de acessibilidade fornecida às pessoas com deficiências psicossociais e a urgência para quebrar preconceitos relacionados aos distúrbios mentais dentro do sistema judiciário, de modo a entender e compreender as necessidades dessas pessoas.

Além da participação da DPMG, o evento recebeu usuárias e usuários dos serviços da Rede de Apoio Psicossocial (RAPS), profissionais e gestores da saúde, conselheiras e conselheiros de saúde e de assistência social, membros dos demais conselhos de direito, junto com profissionais da educação e da rede de proteção social, do conselho tutelar, do sistema prisional, operadores do direito e autoridades do campo judiciário.

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