A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promoveu, nesta segunda-feira (7/6), a primeira reunião de conciliação para tentar uma solução extrajudicial com vista ao planejamento da volta às aulas na rede municipal de ensino em Belo Horizonte.
Pela Defensoria Pública mineira participaram a chefe de Gabinete, defensora pública Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; e as defensoras públicas Daniele Bellettato Nesrala, da Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível (DEINJ-Cível); e Caroline Loureiro Goulart Teixeira, coordenadora regional de Famílias e Sucessões da Capital.
Participaram do encontro o subprocurador-geral do Município, Felipe Mantuano Pereira; a procuradora do Município, Jéssica Zanco Ladeira; a presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, Zuleica Reis Ávila; e os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede), Evangely Albertini, Wanderson Paiva Rocha, Maria Aparecida Melo, Neide da Silva Resende e Luciene de Jesus do Nascimento.
A reunião marcou um avanço no diálogo em busca da solução consensual com a finalidade de dar fim ao impasse da falta de aulas, principalmente na rede pública. Ficou encaminhado um novo encontro previsto para a próxima segunda-feira, 14 de junho, quando serão discutidas mais detalhadamente demandas apontadas pelos representantes.
A presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, Zuleica Reis Ávila, ressaltou que as escolas particulares já estão adaptadas e prontas para receber os alunos, que “não podem ficar prejudicados, à espera da autorização da Prefeitura. A educação particular tem que dar uma resposta aos pais”, afirmou.
Os representantes do SindRede expuseram condições específicas de escolas municipais e manifestaram preocupação com o cenário atual da pandemia. Entre as propostas estão a testagem de professores, funcionários e alunos, adequação física das escolas e suporte tecnológico.
A vontade de chegar a uma solução conjunta foi expressa pelo subprocurador-geral do Município, Felipe Mantuano Pereira, que buscou a Defensoria Pública para promover a mediação. Ele disse estar totalmente aberto à negociação e disse ser necessário criar um procedimento de maior participação das comunidades escolares no processo de retomada das aulas.
Obrigação constitucional
Ao fazer a reunião de mediação, a intenção da DPMG foi permitir um debate em torno das decisões da prefeitura sobre o processo de retorno às aulas presenciais, especialmente em relação à educação pública.
A Defensoria mineira tem acompanhado a situação, feito reuniões com as partes e recebido reivindicações de pais de alunos, que solicitam apoio a fim de que a Prefeitura acelere a volta às aulas presenciais, independentemente de serem particulares ou públicas.
No dia 21 de maio, a DPMG ajuizou a Ação Civil Pública nº 5069267-30.2021.8.13.0024, em que cobra do Município a implementação de um sistema de aulas remotas online e/ou híbridas na rede municipal de ensino ou, não sendo possível, o retorno das atividades presenciais de forma segura. A ação requer também a apresentação de um programa de inclusão digital para alunos e professores. Vale destacar que a oferta do serviço público de Educação é uma obrigação constitucional.
Embora o prazo proposto na ACP esteja correndo, a Defensoria Pública tem na atuação extrajudicial para a solução de conflitos uma de suas premissas constitucionais e entende que a mediação possa ser o melhor caminho para resolver a questão de maneira rápida e eficaz.
O objetivo da Defensoria Pública é minimizar o prejuízo escolar dos alunos da rede pública municipal, que estão sem plano efetivo de aulas desde março de 2020, o que agrava a desigualdade em relação à rede privada de ensino.
“A premissa da mediação é buscar uma solução consensual para os conflitos. Tudo indica que haverá novas ondas da pandemia e que teremos que criar estratégias para que as aulas ocorram, ainda que não de forma presencial. O que a Defensoria Pública quer é que as crianças e adolescentes tenham acesso ao direito à educação, independentemente de serem alunos de escolas particulares ou públicas”, destaca a defensora pública Daniele Bellettato.
Alessandra Amaral / Jornalista DPMG
