Nos dias 10 e 11 de agosto, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará mutirão de atendimento no Ceresp Gameleira. O objetivo é analisar a situação jurídica dos custodiados, visando garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional.
A Defensoria Pública de Minas Gerais vem acompanhando de perto a situação daquela unidade prisional. No dia 31 de julho, integrou comissão formada por diversos órgãos do sistema de Justiça, que realizou inspeção no local, um dia antes do fim do prazo concedido ao Estado para a elaboração de um plano de contra a superlotação.
Em maio, nos dias 30 e 31, a DPMG já havia realizado mutirão na unidade prisional, em conjunto com uma série de ações integradas para combater as violações de direitos identificadas dentro do Ceresp Gameleira, em principal a superlotação e falta de estrutura física no local.
Na ocasião, foram expedidas recomendações, por meio das quais exigiu-se do Estado providências em relação às violações de direitos identificadas na unidade, notadamente superlotação, garantia do banho de sol e melhoria da estrutura física do estabelecimento, em sintonia com o que foi posteriormente decidido no procedimento em que foi decretada a interdição do Ceresp Gameleira, fato que também é acompanhado pela DPMG.